Francis Bullos propõe que aumento de tarifas de ônibus e água passem pela Câmara

Vereador pede que aumento de tarifas passem pela câmara

     BARRA MANSA - O vereador Francis Bullos (sem partido) enviou em dezembro do ano passado, para análise da Mesa Diretora da câmara, uma proposta para alteração do parágrafo único do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal, que permitiria a análise do Poder Legislativo em tarifas dos serviços públicos ou de utilidade pública. O vereador se refere aos aumentos nos valores do transporte coletivo e água, que são aprovados pela prefeitura sem passar pela câmara. A mensagem, de acordo com Francis Bullos, deverá ser votada após o recesso parlamentar, programado para fevereiro.
     A justificativa do vereador é com base nas críticas da população, que pensa que o aumento da passagem de ônibus passa pela Câmara Municipal. De acordo com ele, os vereadores não podem se omitir da responsabilidade tarifária. “Inclusive o inciso 3º do artigo 175 da Constituição Federal delega a política tarifária ao Poder Público, e ainda o parágrafo único do artigo 1o da Lei 8.987, de 1995, estabelece que a União, Estados, Distrito Federal e os municípios promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua legislação, buscando atender às peculiaridades das diversas modalidades dos seus serviços”, explica.
     O vereador frisa que nenhuma das leis diz que cabe somente à prefeitura a decisão dos aumentos tarifários de transporte coletivo, já que os vereadores também fazem parte do Poder Público. “A intenção é que passe pela câmara para que sejam avaliados os valores estabelecidos e também explicados, já que a própria população já condena a câmara por essa medida”, destaca Francis.
     Na mensagem enviada pelo prefeito à câmara sobre o aumento da contribuição do Fundamp, por exemplo, Francis Bullos afirmou que encontrou diversas impropriedades e uma ilegalidade. “É tudo questão de avaliar que o erro será corrigido. Vamos pensar que o último aumento tenha sido abusivo e com erros. Como vamos saber se não tivemos acesso algum?”, questiona. Francis Bullos destaca que se de qualquer forma não houver mais aumentos no governo do prefeito atual, fica a modificação para o futuro.