CASA DE CUSTÓDIA
Inquérito Civil no MP
Promotor de Justiça pede esclarecimentos sobre vinda de presos da Polinter

     VOLTA REDONDA - O Ministério Público, através do promotor de Justiça de Tutela Coletiva, Carlos Bernardo Arão Reis, instaurou inquérito civil, no início desta semana, pedindo esclarecimentos ao secretário estadual de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, sobre a vinda de presos da Polinter para a Casa de Custódia da cidade. Além disso, o promotor elaborou uma recomendação ao diretor da Casa de Custódia, Ricardo Larrubia. “Esse documento é para que ele se abstenha de receber presos condenados”, conta.
     De acordo com Carlos Bernardo, essa medida é preventiva e visa à obtenção de informações, além de primar pelo bem-estar dos presos. “A capacidade média da Casa de Custódia é de seis metros quadrados por preso, acima disso acontece a superlotação”, destacou, completando que não quer ver se repetir o mesmo que aconteceu nas delegacias de Volta Redonda e Resende com o grande número de presos. Serão distribuídos pelas Casas de Custódia do estado cerca de mil presos. A capacidade da Casa de Custódia de Volta Redonda é de 300 e atualmente tem 273.
     A ação do promotor de Justiça agradou aos membros do recém-criado Conselho da Comunidade da Comarca de Volta Redonda, que tomou posse quarta-feira. Ele terá basicamente as mesmas funções da Pastoral Carcerária, que demanda uma atenção especial aos encarcerados da Casa de Custódia, porém, com uma amplitude ainda maior. Quatro membros fazem parte do conselho, dois da Pastoral Carcerária, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Regional de Serviço Social.
     De acordo com a integrante do conselho e secretária da Pastoral Carcerária, Mara Lúcia Borella, foi muito importante a ação do promotor. “Realmente a questão da superlotação é uma preocupação na Casa de Custódia, além de ser perigosa a vinda de presos condenados para cá, já que a finalidade do local não é essa. Não sabemos nada ainda. Não sabemos quando virão, se são condenados de alta periculosidade”, argumentou.
     A instauração do conselho foi feita pelo juiz da 1a Vara Criminal, Marcelo Telles Sampaio. “Agora temos parceria com a OAB, vamos tentar com a Promotoria Pública e a intenção é trazer ainda mais instituições e entidades para o nosso lado”, disse Mara, acrescentando que o número de membros do conselho também aumentará. A primeira reunião do Conselho da Comunidade da Comarca de Volta Redonda acontece na quarta-feira, pela manhã, na Cúria Diocesana. Será avaliado tudo que está acontecendo e quais serão as ações que o conselho empreenderá.