Regimento Interno da câmara será alterado

     BARRA MANSA - Ainda não é oficial, mas deverá ser criada na câmara uma comissão para a Readequação do Regimento Interno. A alteração não ocorre desde o início dos anos 90. A instauração da comissão acontecerá na volta dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro. O vereador Francis Bullos (sem partido) foi convidado pelo presidente, Ademir Mello (PSDB), para atuar no projeto.
     Segundo Francis, se for aprovado o seu nome para estar à frente da comissão, será sugerido por ele mais dois nomes: do vereador Cláudio Cruz (sem partido), o Baianinho – para ser o relator – e Rodrigo Drable (PSC), para ser o terceiro membro. De acordo com Francis Bullos, é necessário que o regimento seja alterado por diversos motivos. “Para a época que foi feito o Regimento Interno foi bem elaborado, mas muitas coisas mudaram. Existem algumas omissões no regimento, leis e códigos mudaram com o decorrer do tempo”, apontou, completando que algumas situações ficam confusas para os vereadores e o plenário da câmara, pois há uma indefinição no regimento.
     O vereador deu como exemplo do que será analisado o fato do mandato do presidente, pelo regimento, ser muito executivo. “O presidente está atrelado a esse regime, em que a participação da mesa não conta muito, esse procedimento fere a democracia”, esclareceu, acrescentando que esse fato é uma determinação do regimento e não do vereador que assume a câmara.
     Há ainda a possibilidade de alteração da Lei Orgânica do município, já que, segundo o vereador, o regimento está ligado em muitas determinações à lei. “Teremos que estudar os casos que serão mudados, mas posso adiantar que são erros pequenos, porém, que podem provocar problemas para os vereadores”, disse.
     Francis Bullos destacou que apesar de a comissão não estar formada, ainda, extra-oficialmente ele já está agindo. Ele conta que fez um ofício para a Previdência Social pedindo cessão de funcionários e sala, pois será necessário; e está elaborando um ofício dirigido aos vereadores para que eles façam também as sugestões das readequações.
     Outras mudanças foram destacadas pelo vereador, como a reformulação na forma de benefício para todos os vereadores e a democracia. “Nas épocas em que o Regimento Interno foi alterado é visível algum benefício único, mas é completamente aceitável, já que foram situações da política da época”, afirma. A proposta de Francis é elaborar todas as readequações no prazo máximo de três meses.