Balcão
de Direitos presta orientação
jurídica gratuita
RESENDE
- Os moradores da Grande Alegria
têm a oportunidade de adquirir informações
jurídicas gratuitas, por intermédio
do Plano de Ordem Pública, com o
programa Balcão de Direitos. O atendimento é realizado
de segunda a sexta-feira, das 12 às
17 horas, na sala ao lado da sede da Administração
Regional da Grande Alegria, situada na
Alameda do Mercado, s/nº, Cidade Alegria,
telefone 33595131.
Diariamente são atendidos em media
cinco usuários, que esclarecem dúvidas
sobre o andamento de seus processos na
Justiça ou adquirem informações
sobre como recorrer em busca de seus direitos
de cidadão. Os casos de atraso de
pensão alimentícia e divórcio
são os mais registrados no posto
de atendimento comunitário.
Segundo o diretor de Ordem Pública,
José Antonio dos Santos, o Ed Murphy,
o Balcão de Direitos é uma
extensão do Plano de Ordem Publica. “É um
serviço gratuito que auxilia a população
daquela região, principalmente os
mais carentes, no acompanhamento dos processos
judiciais e nas dúvidas sobre seus
direitos. Temos uma estagiária de
Direito trabalhando no local, atendendo
a uma média de cinco casos por dia,
no período da tarde. Estamos colaborando
com o Poder Judiciário, interligando
nossas ações com a Justiça”,
diz.
A estagiária Luísa Helena
Campos Mattos Silva é conciliadora
da 1ª Vara de Família do Fórum
de Resende. Para ela, o trabalho do Balcão
de Direito é fundamental para a
população carente. “Muitos
não têm condições
de pagar a condução para
ir ao Fórum constantemente para
ter informações sobre seus
processos. Outros nem sabem como proceder
para garantir seu direito na Justiça,
enfim. Fazemos acompanhamento dos processos
pela Internet e encaminhamos vários
casos para as varas competentes, no Fórum.
As dúvidas mais freqüentes
são quanto ao pagamento de pensão
alimentícia e divórcio”,
observa. O Balcão de Direito é gratuito
e destinado à população
em geral.
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