CRÍTICAS
‘É no mínimo antiético’
Bullos recebe a lista de servidores públicos,
contratados e estagiários cedidos ao Fórum

     BARRA MANSA - No mês de dezembro do ano passado, o vereador Francis Bullos (sem partido) enviou um requerimento ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, Ademir Melo (PSDB), solicitando as relações dos servidores públicos, contratados e estagiários, que estão à disposição do Fórum do município, além da Defensoria Pública, Ministério Público ou outras comarcas. O prefeito enviou a resposta, porém, o documento deu margem a algumas críticas do vereador. Ao todo estão emprestados 28 funcionários, entre servidores, contratados e estagiários. A maioria deles é a prefeitura arca com o salário.
     Dois pontos chamaram a atenção de Francis Bullos. Trabalhando no Fórum na parte da Dívida Ativa estão cedidos nove estagiários e no Cartório Eleitoral, oito servidores públicos. “A prefeitura é parte da ação, como que pode um estagiário da prefeitura tomar medida, sendo que ela é uma das envolvidas. Fere a igualdade de Justiça”, diz. Com relação ao trabalho de servidores no cartório, o vereador qualifica como ataque à democracia e ao equilíbrio eleitoral. “Será que o funcionário vai agir com isenção se tiver que punir o prefeito ou qualquer outro que ele apoiará?”, questiona, acrescentando que as críticas não são voltadas somente para o atual prefeito, mas também para os antigos que emprestaram funcionários ao Fórum.
     Além disso, o vereador fala da questão do segredo de Justiça. Segundo ele, a pessoa que é estagiária cedida, contratada ou servidor público não tem vínculos estatutários com a Justiça. “Que obrigação ela tem em guardar um processo importante?”, questiona, completando que a pessoa não tem ligação com o Estatuto dos Serventuários da Justiça. Esse problema se enquadra também em qualquer ação judicial.
     De acordo com Bullos não há uma maneira legal de acabar com esse empréstimo, já que isso não é ilegal. “No mínimo é antiético. O que posso fazer é criticar e torcer que pelo menos o Fórum tome providências para acabar com esse empréstimo. No Brasil existe essa reciprocidade entre prefeituras e estados. Só que isso não precisaria acontecer. O estado tem mais dinheiro. Não faz falta essas 28 pessoas para a prefeitura?” pergunta. Francis conta que levará a lista para o Tribunal Regional Eleitoral. O presidente da câmara, Ademir Melo, ainda não enviou a resposta ao vereador.
     A lista dos nomes dos servidores, contratados e estagiários que estão à disposição do Fórum: