QUESTÃO DE JUSTIÇA

     A criação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência foi um verdadeiro gol de placa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A instituição dos novos órgãos de execução irá certamente fortalecer e complementar o trabalho que já vem sendo desenvolvido com seriedade e competência pelos Conselhos dos Idosos e das Pessoas Portadoras de Deficiência. Com isso, esses cidadãos terão ao seu lado mais um instrumento para apurar e punir casos de maus tratos, violência e mau atendimento.
     Ao dar esse importante passo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dá a sua parcela de contribuição à luta em defesa da terceira idade, que tem no Rio de Janeiro a sua verdadeira vanguarda. Nos últimos 15 anos, o Rio de Janeiro, mais do que qualquer outro estado brasileiro, deu a sua contribuição à luta em defesa da terceira idade com leis como a do passe livre, da meia entrada nos cinemas e teatros e da gratuidade nos museus.
     Além de medidas efetivas na área da justiça como a criação da Delegacia do Idoso, do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria Pública e do Conselho Estadual do Idoso, Agora, com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência o Rio consolida, através do Ministério Público do Estado, o seu compromisso com a defesa dos direitos da terceira idade. Acima de tudo, uma questão de justiça.

Sérgio Cabral
Senador
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INIMIGO DA GENTE

     Prefeito de São Paulo e um dos pré-candidatos do PSDB à Presidência da República, José Serra é responsável por duas das maiores maldades já feitas contra o Estado do Rio. A primeira perversidade surgiu quando era senador e instituiu modificação na cobrança de ICMS sobre a exploração de petróleo.
     Enquanto todos os produtos têm a cobrança do imposto na sua origem, ou seja, no local de produção, o imposto sobre o petróleo passou a ser cobrado no destino final. Isso provocou um prejuízo anual de mais de R$ 1 bilhão ao Tesouro fluminense. Como a mudança se deu a partir de 1990, já são mais de 15 anos de perdas. Estima-se que o Rio já tenha deixado de arrecadar R$ 30 bilhões, em valores corrigidos.
     Sempre defendemos a taxação do imposto no estado produtor, porque o Rio hoje é responsável pela produção de 83% do petróleo nacional e refina apenas 12%. Outros estados nada produzem e refinam muito mais, conseqüentemente ganham dinheiro em cima dos estados produtores. Esta foi uma rasteira que o senhor José Serra deu no Estado do Rio.
     A outra maldade se deu quando ocupou o Ministério da Saúde no Governo de Fernando Henrique. Serra fez uma perseguição raivosa aos mata-mosquitos – muitos foram até demitidos. Além disso, deixou de usar 40% dos recursos previstos no Orçamento de 2001 para combater o avanço da dengue. A prova do descaso foi o retorno com força total, naquela época, da epidemia da doença que estava sumida do nosso estado.
     As histórias do ICMS sobre petróleo e dos mata-mosquitos servem como bons exemplos para reflexão. Será que algum cidadão carioca ou fluminense terá coragem de apoiar um candidato inimigo do Rio? Quem tirou nosso dinheiro e nos deu o mosquito da dengue de volta merece nosso voto?

Anthony Garotinho
Secretário estadual de Governo e Coordenação