PONTO DE VISTA
Balanço de 2005 na Alerj

      Se 2005 foi um período de crise política e moral em Brasília, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o ano se encerra com um saldo positivo: além de aprovar o Código de Ética e o fim do nepotismo (contratação de parentes) no Legislativo, Executivo e Judiciário, os deputados estaduais foram responsáveis por uma série de novas leis a favor do cidadão.
      Dos 811 projetos de lei apresentados pelos parlamentares em 2005, 201 foram aprovados nas 108 sessões ordinárias realizadas ao longo do ano. Destes projetos, 172 viraram leis.
      Dentre as leis para o consumidor destacam-se a que torna obrigatória a gratuidade do serviço de teleatendimento ao consumidor, acabando com o 0300 para tirar dúvidas do cidadão no âmbito do estado; a que garante a cessação dos serviços telefônicos a partir do pedido do consumidor; a que obriga bares e restaurantes a fornecer, sempre que solicitadas, comandas de consumo para controle dos clientes, e a que estabelece normas de proteção aos consumidores de combustíveis, entre outras.
      Este ano, durante o recesso de julho, foram iniciadas uma série de visitas ao interior do estado para a divulgação das ações da Alerj em prol do crescimento econômico do estado.
      Segundo o deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB), líder do Governo na Casa, foi um ano muito especial para a Alerj, com muita produtividade. Ao contrário do Congresso Nacional, que viveu um ano de escândalos de corrupção, como principal exemplo o Mensalão, e perdeu completamente a credibilidade perante a população, a Alerj aprovou grande quantidade de projetos que viraram leis. Entre eles estão os que garantiram a abertura de novos postos de trabalho, que era a prioridade da governadora Rosinha Garotinho.
      " Estou na política há muito tempo e nunca vi Brasília viver um caos como viveu este ano. O Congresso não produziu nada. Enquanto lá as coisas não andavam, aqui no Rio a cabeça dos deputados era outra, com os parlamentares trabalhando", disse o parlamentar.
      O líder do Governo na Alerj enfatizou o grande número de projetos aprovados que beneficiam e defendem o direito dos consumidores. Noel admite que o grande mérito das conquistas são da opinião pública, que cobra ações diretas dos parlamentares, e da própria imprensa que, segundo ele, teve papel fundamental para divulgar as dificuldades que a população enfrenta em, alguns casos. "Trabalhamos a medida em que a sociedade cobra. Temos que admitir isso. E, neste contexto, a imprensa teve papel importante, pois ajudou a pressionar. Acredito que grande parte do resultado do trabalho que a Alerj teve foi em função dessa participação da imprensa e da sociedade", disse.
      O ponto positivo destacado por Noel foi a harmonia que existiu entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado, considerado por ele fato raro no Brasil. "O ano foi excepcional, muito bom nesse aspecto. Nunca houve uma harmonia tão grande entre os três poderes. Houve casos em que a governadora Rosinha foi a Brasília junto com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio para tratar de assuntos de interesse do estado do Rio. Esse é um fator que eu destaco como o mais importante do ano", declarou o deputado.

Noel de Carvalho
Deputado Estadual