Contribuintes podem receber indenização ou isenção
de IPTU por quatro anos

     VOLTA REDONDA - A Anacont começa a realizar hoje uma campanha com a população, através de panfletagem e propagandas em rádios e jornais, com a finalidade de tornar público uma decisão judicial que envolve os contribuintes de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do município. De acordo com o coordenador da associação e professor de Direito, advogado Pedro Alves de Souza, a intenção é alertar aqueles que pagaram o imposto durante os últimos dez anos. A Justiça emitiu parecer favorável em dezembro do ano passado a essas pessoas contra prefeitura, alegando que a cobrança está sendo maior do que a alíquota mínima.
     A campanha será voltada para aqueles que têm imóveis residenciais acima de 50 metros quadrados ou terrenos com área superior a 100 metros quadrados e também para unidades não residenciais e terrenos com as mesmas descrições. Segundo o coordenador regional da Anacont, o município cobrou durante esses anos alíquota superior à que deveria ser cobrada, que é de 0,5% para residências, 0,8% para construções não residenciais e 0,6% para terrenos não residenciais. “Tem comércio que pagou 1,30%, quando deveria ser de 0,8%, ou seja, um valor 70% mais caro do que deveria”, afirma.
     A Anacont estava com esse processo na Justiça desde 2000. Pelos cálculos de Pedro Alves de Souza, serão beneficiados com a decisão 95% da população. “Até mesmo a CSN foi contemplada com isso. Ela é uma das maiores contribuintes atingidas. Receberá 40% de ressarcimento, calculado em média em R$ 72 milhões”, disse. A população tem a receber R$ 90 milhões. Há ainda outro caminho na Justiça. A pessoa ou empresa pode negociar a isenção do pagamento do IPTU pelos próximos quatro anos. “Em média é calculado o valor quatro vezes superior ao atual do imposto. A pessoa pode escolher entre o ressarcimento ou o abono da cobrança por esse período”, destaca o coordenador regional da Anacont.
     Segundo Pedro Alves de Souza, a prefeitura foi procurada para tentar achar uma forma de suavizar o impacto para o município. “Eles ainda não demonstraram interesse. O nosso dever é comunicar à população sobre o que a Justiça já decidiu”, afirma. Mais de 160 pessoas já procuraram a Anacont para saber como proceder perante a Justiça. Os beneficiados podem procurar a associação levando documentos como identidade e CPF e os carnês referentes ao período. “Essa lei não é automática, é preciso que o atingido procure a Justiça nem é preciso que seja pela Anacont”, avisa. Pedro Alves de Souza diz que o problema do IPTU permaneceu até o ano passado, quando o prefeito modificou a lei e alterou as alíquotas.

SEM RESPOSTA

     A equipe de reportagem de A VOZ DA CIDADE entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi dada.