NOTAS E NOTAS
Adversidade precoce

As crianças que sobrevivem nos acampamentos de sem-teto aprendem desde cedo o que é a adversidade. Muitas delas são obrigadas a caminhar longos trechos para conseguir uma vasilha de água que será usada por toda a família.
Os administradores municipais deveriam ser mais rápidos em suas decisões para tirar essas famílias dos bolsões de pobreza onde vivem. Se não pelos adultos - que também são maltratados - pelo menos em nome desses pequenos inocentes alguma coisa poderia ser feita com urgência urgentíssima.
Com a palavra as autoridades constituídas.

Guerra de PMs

O comandante da Polícia Militar, coronel Hudson Aguiar, determinou que a corregedoria aperte o cerco aos policiais militares comuns que fazem blitzes e ameaçam aplicar multas de trânsito sem ter poder para isso. Segundo ele, só os policiais de boné branco - que trabalham em unidade de trânsito - podem multar, por exemplo, quem estiver com o IPVA atrasado.

Trem da alegria da reeleição

O Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional (PEC 7/2006), de autoria do petista Maurício Randes, que abre as portas para as contratações eleitoreiras. Com isso, agentes de saúde poderão ser nomeados sem concurso, por meio de “seleções” ou de “processo seletivo simplificado”, muito convenientes em ano eleitoral.
Esse trem da alegria petista é o trem-bala com o qual o presidente Lula vem sonhando há muito tempo.

Carnaval seguro

O Ministério da Saúde entregou, ontem, 25 milhões de preservativos que serão distribuídos nas ações de prevenção durante o carnaval em todo o país.
A expectativa é que até o final da próxima semana todos os estados estejam abastecidos. Neste ano, o governo envia o dobro de preservativos do que foi encaminhado no ano passado.
Os estados que mais recebem preservativos são os que concentram o maior número de foliões, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e São Paulo. Eles representam a metade do total de preservativos enviados -12 milhões para as quatro unidades da federação.
Os preservativos são entregues aos estados, que repassam para as secretarias municipais e organizações da sociedade civil que desenvolvem ações de prevenção. O Ministério da Saúde investe na distribuição e no incentivo ao uso do preservativo como estratégia para prevenir as DST/aids.

Concurso da Susesp

Terminam dia 19 as inscrições do concurso que vai preencher 53 vagas dos quadros da Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. São oferecidas sete vagas de analista técnico (salário de R$ 6.076,44), para candidatos com formação universitária em qualquer área, e 46 de agente executivo (salário de R$ 2.807,76) para candidatos com formação completa no ensino médio. Os empregos se distribuem pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O processo seletivo é organizado pela Esaf (Escola de Administração Fazendária), ligada ao Ministério da Fazenda.
As inscrições poderão ser feitas até as 20 horas, apenas pela Internet, no site da Esaf. As taxas de inscrição são de R$ 70 (vagas de nível médio) e R$ 100 (vagas de nível superior). As provas serão realizadas nos dias 29 e 30 de abril, em todas as capitais brasileiras.

Liberação de verbas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva privilegiou em 2005 governadores aliados com a liberação de verbas de investimento federal aplicadas por meio de convênios com os estados. Do total de R$ 1,4 bilhão destinado a esse fim, os três governadores petistas ficaram com 16,7% do total, apesar de comandarem estados que reúnem só 3,2% da população do país.
Dados do Sistema do Tesouro Nacional de acompanhamento dos gastos federais mostram que o Acre, de Jorge Viana, um dos petistas mais próximos de Lula e cotado para coordenar sua provável campanha à reeleição, recebeu em seu caixa R$ 110 milhões em 2005, o segundo maior valor entre os estados.
O montante supera tudo que foi destinado a São Paulo - que tem uma população quase 60 vezes maior -, beneficiado com R$ 84 milhões, e cujo governador, Geraldo Alckmin (PSDB), poderá vir a ser o principal adversário de Lula na corrida pela reeleição.

Opositores

Entre os cinco estados com mais baixo índice de liberação de verbas por habitante quatro são governados por opositores a Lula e um, o Paraná, comandado por Roberto Requião (PMDB-PR), que, embora manifeste simpatia por Lula, não se furta a freqüentemente criticar o governo.
No rodapé da lista dos estados com pior desempenho estão, além de São Paulo, o Rio Grande do Sul, de Germano Rigotto (PMDB), e o Rio de Janeiro, do ex-governador Anthony Garotinho (PMDB), possíveis rivais de Lula nas eleições. Os dois devem disputar as prévias do partido.

Reforma política

O ministro Marco Aurélio de Mello, que deve assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sinalizou ontem que a reforma eleitoral em tramitação no Congresso pode não valer para as eleições deste ano, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
" Há um problema seriíssimo que é o respeito ao artigo 16 da Constituição, o da anterioridade. Essa regra dispõe que não se pode ter qualquer modificação no ano que antecede as eleições. Será que interessa essa mudança, rasgando a Constituição?", afirmou o ministro do Supremo.
Ainda de acordo com ele, se o projeto for aprovado pela Câmara e pelo Senado, haverá recursos ao STF, que dará a palavra final. O ministro deu a declaração em um debate sobre o sistema eleitoral e a atual crise política.

Custos de campanha

A Câmara dos Deputados aprovou semana passada projeto que pretende reduzir os custos das campanhas eleitorais. Restaram ainda 40 emendas para votação na próxima semana, o que deve alterar a proposta.
Um dos pontos mais importantes é o estabelecimento de um teto para os gastos de campanha. O projeto prevê que o Congresso teria que votar até 10 de junho de cada ano eleitoral uma lei sobre o valor máximo permitido às campanhas a cada cargo público. Se isso não fosse feito, o valor seria definido pela Justiça Eleitoral.

PT ignora crise

Deixando de lado a proposta de "refundação" e tentando colocar em segundo plano o escândalo do mensalão, o PT comemorou ontem seus 26 anos apostando o futuro no projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova direção do partido, eleita no fim do ano passado, conseguiu costurar com as correntes internas da legenda um pacto anticrise, que prevê congelar no momento o debate público sobre política de alianças - tema polêmico na sigla - e barrar iniciativas que envolvam críticas ou punição de petistas ligados ao escândalo.

Emprego

O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi) anunciou ontem concurso público para a contratação de 332 funcionários em todo o país. O salário vai de R$ 1,1 mil a R$ 3,8 mil, e algumas vagas exigem apenas nível médio completo. São diversos cargos: no de assistente em ciência e tecnologia, que não pede graduação completa, a remuneração pode chegar a R$ 1.326,83. Para os cargos de analista e pesquisador, o salário chega a R$ 3.858,25.

´Burro´ dá demissão

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), os empregados são representantes do empregador e devem portar-se com dignidade e cortesia perante a clientela. Com base nesse entendimento, a turma decidiu que o empregado que discute com cliente pode ser demitido por justa causa.
Uma ex-empregada da Drogaria Onofre Ltda. entrou com ação na 58ª Vara do Trabalho de São Paulo buscando reverter sua demissão, causada por um bate-boca com freguês da drogaria, em dispensa sem justa causa.
Testemunha ouvida no processo declarou ter presenciado a reclamante "faltando com respeito com o cliente e vice-versa", mas que não sabia quem iniciou a discussão. A caixa chamou o freguês de "burro", porque ele não conseguir utilizar a senha do cartão bancário. O cliente teria retrucado, dizendo à reclamante que ela é que era "burra".
A drogaria entendeu o ato da empregada como indisciplina e, amparada no artigo 482, alínea "h", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), rescindiu seu contrato por justa causa.

Vagas para juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) abriu concurso para preencher dez vagas no cargo de juiz substituto do trabalho. A remuneração para os aprovados será de R$ 19.955,40.
Os candidatos precisam ser bacharéis em Direito e comprovar pelo menos três anos de experiência jurídica, seja em advocacia, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; em cargo, emprego ou função pública, ou magistério jurídico, privativos de bacharel em Direito; ou em cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas, na função de bacharel de Direito.