| Reabilitação
profissional |
O vereador Francis Bullos apresentou projeto
de lei à Câmara de Barra Mansa
revestido da mais alta importância
para o funcionalismo público municipal.
Justamente numa hora em que a categoria
sofre com os rigores da mão pesada
do prefeito, negando-lhe as mais comezinhas
conquistas, a Lei de Francis Bullos vem
demonstrar que o funcionalismo ainda tem
quem olhe por ele.
O projeto cria a reabilitação
profissional dentro do funcionalismo, uma
imposição gerada com o novo
Sistema de Previdência do Servidor
e consagrada nas disposições
transitórias da Lei Orgânica
Municipal.
O vereador, autor do projeto, conhece bem
a LOM, pois foi um dos que ajudaram a aprová-la
e sabe, perfeitamente, que o art. 19 da
Lei Orgânica ficará inválido
até que regulamente a matéria,
através de lei.
A abrangência desse diploma legal
em benefício da categoria alcança
todos, permitindo que um funcionário
que fique impedido, por deficiência
física, de exercer a sua função,
possa ser remanejado para outro setor,
sem prejuízos.
Ainda mais: permitirá que a pessoa
portadora da deficiência, a partir
da identificação de suas
potencialidades laborativas, adquira o
nível suficiente de desenvolvimento
profissional para ingresso e reingresso
no mercado de trabalho e participar da
vida comunitária.
Francis apresentou o projeto no ano passado,
aprovado pela câmara e rejeitado
pelo prefeito. Com o advento da nova legislação
previdenciária, a matéria
se ajusta à realidade e ele não
vê como o prefeito voltar a negar
o seu autógrafo, se o plenário
ratificar o voto do projeto anterior.
A lei prevê que, durante o período
de reabilitação, o assistido
conte com a presença de assistente
social, psicólogo e profissionais
de outros segmentos, os chamados multiprofissionais.
A lei faculta ao município firmar
convênios com empresas privadas como
forma de garantir a inserção
do reabilitado no mercado de trabalho,
quando for o caso.
Mais um ponto positivo para o vereador
Francis Bullos, preocupado sempre com o
bem-estar coletivo, buscando minimizar
os efeitos maléficos da política
de ódio adotada pelo prefeito contra
o funcionalismo.
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