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Reabilitação profissional
O vereador Francis Bullos apresentou projeto de lei à Câmara de Barra Mansa revestido da mais alta importância para o funcionalismo público municipal.
Justamente numa hora em que a categoria sofre com os rigores da mão pesada do prefeito, negando-lhe as mais comezinhas conquistas, a Lei de Francis Bullos vem demonstrar que o funcionalismo ainda tem quem olhe por ele.
O projeto cria a reabilitação profissional dentro do funcionalismo, uma imposição gerada com o novo Sistema de Previdência do Servidor e consagrada nas disposições transitórias da Lei Orgânica Municipal.
O vereador, autor do projeto, conhece bem a LOM, pois foi um dos que ajudaram a aprová-la e sabe, perfeitamente, que o art. 19 da Lei Orgânica ficará inválido até que regulamente a matéria, através de lei.
A abrangência desse diploma legal em benefício da categoria alcança todos, permitindo que um funcionário que fique impedido, por deficiência física, de exercer a sua função, possa ser remanejado para outro setor, sem prejuízos.
Ainda mais: permitirá que a pessoa portadora da deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária.
Francis apresentou o projeto no ano passado, aprovado pela câmara e rejeitado pelo prefeito. Com o advento da nova legislação previdenciária, a matéria se ajusta à realidade e ele não vê como o prefeito voltar a negar o seu autógrafo, se o plenário ratificar o voto do projeto anterior.
A lei prevê que, durante o período de reabilitação, o assistido conte com a presença de assistente social, psicólogo e profissionais de outros segmentos, os chamados multiprofissionais.
A lei faculta ao município firmar convênios com empresas privadas como forma de garantir a inserção do reabilitado no mercado de trabalho, quando for o caso.
Mais um ponto positivo para o vereador Francis Bullos, preocupado sempre com o bem-estar coletivo, buscando minimizar os efeitos maléficos da política de ódio adotada pelo prefeito contra o funcionalismo.