Baltazar é membro da Comissão Especial dos Combustíveis

VOLTA REDONDA/BRASÍLIA - Começam nos próximos dias os trabalhos da Comissão Especial dos Combustíveis, na qual o deputado federal Paulo Baltazar (PSB) será um dos titulares. De acordo com ele, a comissão foi instituída no ano passado e teve somente reuniões de instalação. O Código Brasileiro de Combustíveis será uma das metas da iniciativa dos parlamentares.
Os trabalhos da comissão, de acordo com Baltazar, visam evitar irregularidades no setor dos combustíveis, coibindo abusos no mercado, como conflito de interesses, elevação de preços, venda de gasolina adulterada, contrabando de gasolina, roubo de carga, sonegação de impostos, regulamentação de venda, distribuição e fiscalização de mercado, dentre outras. “Seria um código de defesa do consumidor, principalmente. Esse é um mercado importante para o país que está tumultuado. Com a criação do código teremos normas claras e até mesmo punitivas para conter irregularidades”, explica o deputado.
De acordo com Baltazar, esse setor, que em 2002 movimentou 62 bilhões de litros de combustível no país, depende da existência de normas para não atacar o usuário. “Existe até uma máfia que leva a existência de ações judiciais que favorecem alguns setores. É uma concorrência desigual, por exemplo, quando uma entidade dessa entra na Justiça para não pagar a Cide. Consegue tirar milhões de litros de combustível com um preço muito menor”, destaca, acrescentando que esse mercado selvagem tem que ser contido.
Depois da elaboração do Código Brasileiro de Combustíveis, as ações desse mercado estarão contidas, estabelecendo limites para distribuição específica, licença ambiental, regulamentação de ações e qualidade do produto, dentre outras.