VEREADOR Fernando Menandro (PV) é autor da Lei da Fila nos bancos

LEI DA FILA
Procon multa agência da CEF
Agência foi multada em cerca de R$ 285 mil, terça-feira

RESENDE - O Programa de Defesa do Consumidor da cidade (Procon) aplicou a primeira multa por descumprimento da Lei da Fila nos Bancos, de autoria do vereador Fernando Menandro (PV) e aprovada pelo Legislativo no ano passado. A agência da Caixa Econômica Federal foi multada em cerca de R$ 285 mil (cinco mil UFMs) terça-feira, quando o advogado do Procon, Edson Nogueira, que aguardava o atendimento na fila, foi reconhecido pelos clientes e recebeu inúmeras reclamações e pedidos de providências. “Alguns deles estavam há mais de duas horas na fila”, conta o advogado que, na mesma hora, convocou dois fiscais do Procon para irem à agência apurar os fatos e, se necessário, fazer o auto de constatação, o que acabou ocorrendo.
De acordo com a legislação, segundo Nogueira, a Caixa Econômica tem dez dias de prazo para pagar ou recorrer da multa. “Todos os bancos já haviam sido notificados pelo Procon sobre a vigência da Lei da Fila e tiveram prazo para se adequar à nova lei. Quem não o fez acreditando na impunidade perdeu, porque o Procon está atuando. Não adianta a câmara fazer uma lei forte e social se o Procon ficar inerte. A lei vira letra morta, causando total prejuízo ao direito do cidadão”, diz o advogado.
O vereador Fernando Menandro define a atuação do Procon como coroamento do seu trabalho no Legislativo. “Eu não gostaria que a agência fosse multada nem fico feliz com essa notícia. O que me alegra é ver os direitos do cidadão sendo respeitados. Parabéns ao Procon-Resende que, apesar da pouca estrutura que lhe é disponibilizada, tem demonstrado competência e coragem na defesa do consumidor”, enfatiza o vereador que estendeu aplausos calorosos aos munícipes que denunciaram o descumprimento da lei.
A reportagem de A VOZ DA CIDADE tentou entrar em contato com a direção da agência da Caixa Econômica Federal, via telefone. No entanto, informações davam conta que a direção estaria em reunião.