ALTERAÇÃO
PPI beneficiará empresas
Aciap é a favor da lei, votada com alteração

VOLTA REDONDA - O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Volta Redonda (Aciap-VR), Carlos Alberto dos Santos, se declarou a favor da mensagem do prefeito Gothardo Netto (PV) para revogação e alteração da redação da Lei Municipal de nº 4.144, de 13 de janeiro de 2006, que institui no município o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Prova disso foi a participação do presidente na sessão da Câmara Municipal, quinta-feira, quando, em segunda votação, a mensagem foi aprovada. O projeto foi aprovado com seis emendas, sendo que em uma delas a determinação é de que empresas que prestam serviços à prefeitura e estejam inscritas na Dívida Ativa não sejam contempladas.
Segundo o presidente da Aciap-VR, a instituição se posicionou a favor da lei, por causa do benefício que ela oferece aos empresários que têm algum tipo de débito com o município. O presidente lembra ainda que o PPI tem como objetivo beneficiar as empresas devedoras, criando o parcelamento de débitos.
Carlinhos fez questão de participar da votação, tanto que no início da semana protocolou um ofício ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Washignton Granato (PSB), solicitando que a Aciap-VR fizesse o acompanhamento da votação.
Segundo Carlinhos, a Aciap-VR se posicionou a favor da lei porque quer um critério justo. Ele Garante que ninguém deixa de pagar suas dívidas porque quer e quando isso ocorre é punido, sendo onerado com taxas de multa e acréscimos moratórios proibitivos, aumentando dessa forma a incapacidade de sobrevivência e conseqüentemente a estagnação da economia. “É por essa razão que a Aciap apóia o Executivo ou Legislativo quando se trata da desoneração da sociedade produtiva”, diz Carlinhos, destacando ainda a necessidade de rever o peso tributário que impede o crescimento da economia em Volta Redonda.

APOIO

A aprovação da mensagem na Câmara Municipal que institui no município o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) tem o apoio também de outras entidades do município, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio). É que, com a finalidade de ajudar micros e pequenos empresários a conseguirem se manter no mercado e ao mesmo tempo honrar seus compromissos fiscais, as duas entidades já haviam solicitado aos vereadores a aprovação da mensagem.
O presidente da CDL e secretário de Desenvolvimento Econômico, Jerônimo dos Santos, explica que o parcelamento vai facilitar a vida dos empresários que não conseguiram pagar todos os impostos e atrasaram com a sua obrigação fiscal. Ele lembra ainda que a partir da implantação do programa, além de regularizar a sua situação as empresas poderão investir nos negócios e assim gerar empregos e renda no município. O PPI concede incentivo fiscal e remissão e parcelamento dos débitos de contribuintes com a prefeitura.