NOTAS E NOTAS
VISITA IMPORTANTE

O Fórum de Barra Mansa recebeu ontem uma visita ilustre: o presidente da 1ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Nova Iguaçu, Abelor Natividade Costa e o vice-presidente, Jurandir Ceulin. Eles foram recepcionados pelo presidente da 4a Subseção, de Barra Mansa, Hércules Anton de Almeida, e o conselheiro Cléber de Aguiar. O motivo da visita foi que a OAB de Nova Iguaçu está pretendendo implementar na cidade o transporte coletivo gratuito, que a 4ª subseção criou depois que o Fórum foi inaugurado, no ano passado.

Exames

O vereador Luiz Ronaldo Viana Machado, de Rio Claro, através de indicação sugeriu ao prefeito Didacio Penna que autorize a Secretaria Municipal de Saúde a realizar exames laboratoriais no distrito de Passa três.

Orelhão

De autoria do vereador Josias Ferreira, foi aprovada indicação que pede a colocação de um telefone público na Rodovia Saturnino Braga, em Lídice, próximo à residência de Paulo Resende.

Passarela

A construção de uma passarela anexa à ponte sobre o Rio Piraí, em Lídice, distrito de Rio Claro, foi pedida pelo vereador Isnaty Silva fo Nascimento através de indicação aprovada na câmara.

Prévias

O presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, está enviando correspondência aos vereadores da região, conclamando-os a votar na prévia que será realizada domingo, em todo o país, que definirá quem será o candidato do partido à Presidência da República.

Banco de Leite

O banco de leite humano do Hospital São João Batista (HSJB) precisa de doações para aumentar o seu estoque. A necessidade do banco é de seis a oito litros diários de leite humano, para atender 100% dos bebês prematuros internados na UTI e UI Neonatal do HSJB. Atualmente, a captação não ultrapassa dois litros diários.
A queda no estoque é atribuída ao período de férias e ao carnaval, e também ao fim do tempo de amamentação de grande parte das mulheres cadastradas. Para reverter essa situação, é fundamental a renovação do cadastro de mães doadoras, que hoje são apenas 40.

SOS

O SOS Amamentação é uma linha gratuita que funciona das 8 às 17 horas, através do 08002820092, somente para as mães residentes em Volta Redonda. Para outros municípios da região o telefone disponível é o (24) 3348-9954. O critério estabelecido para a doação é que as mães estejam amamentando, com leite humano excedente, e que tenham feito os exames de pré-natal.

Cinecidade

Neste final de semana, em Porto Real, o Cinecidade apresenta a comédia romântica Até que a sogra nos separe, com sessões às 19 horas. Desta vez o programa estará nos bairros Parque Mariana (sexta-feira), Jardim das Acácias (sábado) e na quadra do bairro São José (domingo).

Conferência da pessoa idosa

A Prefeitura de Itatiaia realiza, hoje, a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento será a partir das 13h30min, no Teatro Municipal Osvaldo Motta. Durante a conferência, idosos, familiares, profissionais e representantes de entidades ligadas ao assunto estarão reunidos para discutir as principais necessidades da pessoa idosa no município. O objetivo é reunir as propostas que serão encaminhadas aos governos estadual e federal para que posteriormente possam ser implantadas no município.
A abertura do evento será realizada pelo prefeito Jair Alexandre. Após a leitura do regimento interno, serão realizadas quatro mesas redondas, onde serão discutidos vários temas.
Após a abordagem dos temas, será organizada uma plenária para a apresentação dos resultados, seguida da elaboração do relatório geral da Conferência. Ao final da conferência serão escolhidos os delegados que irão participar da I Conferência Estadual dos Direitos da pessoa Idosa. A comunidade está convidada.

IR na Internet

Já está disponível na página da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) o programa para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2006. Até o dia 28 de abril são esperadas cerca de 22 milhões de declarações dos contribuintes. Com a correção em 10% da tabela, em 2005 está obrigado a declarar quem teve rendimentos de trabalho acima de R$ 13.968 em todo o ano passado.
Também precisa prestar contas ao fisco quem teve rendimentos não-tributáveis (rescisões trabalhistas, saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou retirada de lucros por participação societária) em valores superiores a R$ 40 mil.
Mesmo sem rendimentos tributáveis, os contribuintes com patrimônio a partir de R$ 80 mil, na posição de 31 de dezembro de 2005, precisam declarar.
As instituições financeiras são obrigadas a informar ao contribuinte a posição de suas contas ao fim de 2005. Mas só devem ser declarados saldos com valores acima de R$ 140, tanto para a conta corrente como para a de poupança.

Simplificada

Quem optar pela declaração simplificada terá a dedução automática no montante de R$ 10.340. Para deduzir despesas médicas ou com dentistas, sem limite, o contribuinte deve optar pelo formulário completo. Também é o caso para deduzir gastos com educação, no limite de R$ 2.198 por pessoa. O desconto por dependente é de R$ 1.404.

Perda de mandato

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados analisa a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 467/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que prevê a perda de mandato dos prefeitos e governadores que deixarem de pagar precatórios judiciais.
Conforme a proposta, a União poderá intervir no Estado quando o governador deixar de incluir na proposta orçamentária os valores necessários ao atendimento dos precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do ano anterior. Pelo mesmo motivo, os governos estaduais poderão intervir nas prefeituras.

Crime de responsabilidade

Além da perda de mandato, o governante omisso quanto aos precatórios será processado por crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa. "Os precatórios pendentes crescem assustadoramente, elevando o endividamento do setor público a níveis insustentáveis, por irresponsabilidade dos administradores", critica o deputado.
Segundo Carlos Souza, embora a possibilidade de intervenção já exista hoje para casos de desrespeito a decisão judicial, é preciso explicitá-la na Constituição com mais clareza.
O autor pretende, com o projeto, dar legitimidade aos prejudicados pelo não-pagamento de precatórios para que eles possam entrar com representação na Justiça contra os governantes.
Se aprovada na CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.