NOTAS E NOTAS
Othon Luiz recebe Didácio

O presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu segunda-feira a visita do prefeito Didacio Penna, de Rio Claro, em seu gabinete, no edifício-sede da empresa, no Rio de Janeiro. Na pauta do encontro, questões referentes ao novo convênio da Eletronuclear com a prefeitura, que deverá ser formalizado dentro de alguns dias. O convênio prevê investimentos em infra-estrutura e recursos voltados para o projeto da cidade histórica de São João Marcos.

IR 2006 pela Internet

O prazo para a entrega das declarações de Imposto de Renda das pessoas físicas começou em 1º de março. Porém, muitos contribuintes ainda correm contra o tempo por não estar com toda a documentação em dia, ainda que tenham cerca de dois meses para entregar os documentos, até 28 de abril.
Nesse caso, é importante lembrar que o quanto antes o contribuinte entregar a sua declaração maior será sua possibiloidade de ficar entre os primeiros a receberem a restituição do imposto.

Aposentados e correntistas

Além dos empregados, os contribuintes aposentados e os que possuem conta bancária devem receber um extrato para auxílio no preenchimento das declarações do IR 2006.
Os aposentados podem ter acesso ao extrato através da Internet, bastando para isso ter o número do benefício e data de nascimento em mãos. As consultas aos extratos estão disponíveis no site da Previdência Social.
No caso dos bancos, os informes devem conter não só informação sobre os saldos das contas correntes, como também os de contas de investimento. Além de enviar uma correspondência para o contribuinte, a maior parte dos bancos disponibiliza os extratos em seus sites na Internet; basta consultar seu banco e checar se há essa possibilidade.

Rendimento dos empregados

Outro problema para quem ainda não está com a papelada em dia diz respeito ao informe de rendimento dos funcionários que tiveram imposto de renda retido na fonte durante o ano passado. O prazo para as fontes pagadoras fornecerem esses documentos se encerrou no dia 24 de fevereiro, mas nem todas cumpriram a obrigação.
Como o documento é importante para o preenchimento correto da declaração, o contribuinte deve solicitar o informe de rendimentos o quanto antes diretamente com a fonte pagadora, mesmo que não trabalhe mais para o empregador.

‘Congresso precisa trabalhar’

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez ontem duras críticas ao Congresso pelo atraso na votação do reajuste do salário mínimo e informou que o governo já prepara uma medida provisória para garantir o aumento de R$ 300 para R$ 350 a partir de 1º de abril.
Neste ano, a pedido do próprio Congresso, o Executivo optou por realizar o reajuste do mínimo por meio de um projeto de lei, e não por uma medida provisória, opção que poderia fazer o aumento entrar em vigor a partir da data da publicação da MP no Diário Oficial.
Diante do atraso do Congresso na votação do projeto de lei, o ministro considera que não há mais tempo para votá-lo e decidiu deixar a MP pronta para ser publicada no dia 29 ou 30 de março.
Marinho também fez ataques diretos aos congressistas. "Está faltando o pessoal trabalhar mais no Congresso. Eles trabalham bastante, mas perdem muito tempo com assuntos que não acrescentam valor para a sociedade brasileira. Talvez devessem observar: o Brasil espera que o Congresso aprove medidas importantes como o projeto de lei do salário mínimo, por exemplo", afirmou.

Consumidor enganado

Criadas para regular a atividade empresarial e defender os consumidores, as agências reguladoras defendem muito mais o mercado do que os cidadãos. É o que constata uma pesquisa que está sendo elaborada na Universidade de Brasília, conduzida pelo pesquisador associado da Pós-Graduação em Política Social do Departamento de Serviço Social (SER), Vicente Faleiros. O pesquisador constatou que as ouvidorias têm pouco poder para defender o consumidor e seu trabalho consiste, basicamente, em encaminhar reclamações às concessionárias. Elas nem sequer possuem mecanismos apropriados para o acompanhamento das medidas tomadas para resolver problemas reais e muito menos para garantir direitos. Para o pesquisador, os problemas devem-se, em grande parte, à falta de participação da sociedade nesse processo.
Para ele, o governo deveria dar mais poder às ouvidorias, o que pode ocorrer com a votação do novo marco regulatório em tramitação na Câmara dos Deputados. Faleiros explica que, de acordo com esse projeto, as ouvidorias deverão ficar integradas à estrutura das agências e serão obrigadas a examinar, de maneira mais detalhada, as reclamações.

Cesta básica

Acompanhando o desempenho das vendas dos supermercados, os preços praticados por esses estabelecimentos em fevereiro também recuaram.A cesta básica de produtos registrou uma queda real de 2,08% no segundo mês do ano, na comparação com janeiro. Já no confronto com fevereiro do ano passado, a pesquisa aponta maior retração (-7,80%) no valor da cesta, atualmente cotada a R$ 191,34.
Os dados fazem parte do Índice Abras Mercado, divulgado ontem, pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que utiliza no cálculo a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor - Amplo).

Preços dos produtos

Para acompanhar os gastos familiares nos supermercados do país, o indicador apurado pela Abras leva em conta a variação de preço de uma cesta de 35 produtos de largo consumo, distribuídos pelos segmentos de alimentos (o que inclui cerveja e refrigerante), higiene, beleza e limpeza doméstica.
Entre os itens que mais influenciaram o balanço de fevereiro a Abras destaca a queda de preço da batata (-22,01%), do tomate (-7,83%) e do pernil (-7,47%).
Por outro lado, as altas mais significativas ocorreram nos custos do açúcar (11,13%), farinha de mandioca (7,01%) e biscoito Cream Cracker (6,10%).

Emprego bate recorde

O número de empregos formais (com registro em carteira) criados em fevereiro foi de 176.632. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o dado é recorde para meses de fevereiro. O melhor resultado para o mês na história havia sido registrado em 2004, quando foram criados 139.074 empregos com registro em carteira.
As informações, constantes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos do Ministério do Trabalho, foram divulgadas ontem pelo ministro da pasta, Luiz Marinho.
Segundo a Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo federal, também houve recorde para o primeiro bimestre do ano. Nos dois primeiros meses, foram gerados 263.248 empregos formais.
O recorde anterior para o primeiro bimestre havia sido registrado em 2004, com 239.180 postos de trabalho.

Lei das Licitações

Cerca de 400 juristas estão reunidos em Florianópolis participando do 2º Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas que ocorre no Centro de Convenções do Majestic Palace Hotel. Os profissionais estão discutindo, entre outros temas, o resultado da pesquisa feita durante o mês de fevereiro, que avaliou a Lei n.º 8.666/93, a Lei das Licitações. A pesquisa apurou que apenas 1,21% acredita que ela atende plenamente os interesses da Administração Pública. Pouco mais de 15% afirmam que ela deveria ser totalmente revogada e substituída por uma nova lei. A grande maioria (83,13%) dos juristas que respondeu à pesquisa feita pela Bidding Consultoria e Treinamentos, que está organizando o encontro em Florianópolis, acredita que ela necessita de aprimoramentos pontuais.
No encontro será criada uma comissão de representantes dos institutos de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná que vai referendar o documento que será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional. "Esse encontro vai ter uma dupla função, de tecer críticas à lei e de aprofundar a sua interpretação", completa Freitas.

Insatisfação

Uma pesquisa que ouviu juristas de todo o país aponta que a Lei n.º 8.666/93, a Lei das Licitações, precisa mudar. No levantamento apenas 1,21% acredita que ela atende plenamente aos interesses da Administração Pública. Pouco mais de 15% afirmam que ela deveria ser totalmente revogada e substituída por uma nova lei. A grande maioria (83,13%) dos juristas acredita que ela necessita de aprimoramentos pontuais.