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PONTO DE VISTA
O bem mais precioso
Não é mera retórica.
A educação é o bem
mais precioso que os pais podem dar a
seus filhos. A Constituição
Federal, inclusive, assegura que a educação é um
direito de todos e um dever do Estado
e da família.
O ensino fundamental é o mais
importante na escala da educação
básica, tanto que se constitui
em prioridade constitucional para a educação.
Prioridade esta que se materializou,
a partir de 1996, com a criação
do Fundo Nacional de Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e Valorização
do Magistério (Fundef), que tem
vigência até o presente
ano. Nesses 10 anos de Fundef, os recursos
para o ensino fundamental público
passaram a ser transferidos automaticamente
para as redes de ensino estaduais e municipais,
sem qualquer intermediação.
A verdade é que, apesar das críticas
e da resistência de muitos prefeitos,
o Fundef tem grandes méritos,
sim, principalmente por democratizar
os recursos para o ensino fundamental.
Tanto que o Governo Federal, com a participação
da sociedade brasileira, propôs
ao Congresso Nacional sua ampliação,
agora para o Fundeb, que abrangerá toda
a educação básica,
ou seja, o ensino infantil (creches e
pré-escola), o ensino fundamental
e o ensino médio, incluindo a
educação indígena,
a especial e a de jovens e adultos. O
projeto já foi aprovado na Câmara
dos Deputados, devendo ser também
aprovado brevemente pelo Senado Federal.
Esse novo fundo de investimento na educação
básica valerá por 14 anos.
Ao final dos quatro primeiros anos, deverá atender
100% dos alunos da escola pú-blica
matriculados na educação
básica em todo o País.
Serão aproximadamente 50 milhões
de matrículas. Somados aos benefícios
financeiros que serão concedidos
aos profissionais da educação,
o investimento chegará a mais
de R$ 60 bilhões e nenhum Estado
ou município receberá menos
do que o valor mínimo por aluno,
que será fixado anualmente.
O cálculo pode parecer chato e
complicado. Mas, basta lembrar que milhares
de mães não têm,
hoje, como ou onde deixar seus filhos
pequenos para trabalhar fora de casa.
Ou, quando muito, o fazem com enorme
sacrifício. Agora, com o Fundeb,
finalmente terão creches e pré-escolas
públicas como apoio necessário
para bem educar suas crianças.
Alegra-me crer que, no máximo,
daqui a 14 anos, quando o Fundeb encerrará seu
prazo de vigência, um novo modelo
de valorização do ensino
surgirá em nos-so País;
quem sabe, incluindo até a educação
pública em nível superior
para os que são mais necessitados.
Aí, sim, teremos mais um motivo,
e dos mais louváveis, para sentirmos
orgulho de sermos brasileiros.
Marcelo
Crivella
Senador
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