PARQUE NACIONAL
Audiência pública na Alerj
Associação de Amigos fez pedido a Carlos Minc para realização do evento

ITATIAIA - O programa de regularização fundiária anunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dentro do Parque Nacional está mexendo com o ânimo de muitas pessoas, principalmente dos cinco proprietários de hotéis e cerca de 170 residências do local. A Associação dos Amigos de Itatiaia comunicou que haverá uma audiência pública no dia 24 de abril, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para discutir o assunto. Estarão presentes deputados, alguns senadores, representantes de ministérios e do Ibama, além de membros da associação.
De acordo com o advogado e procurador da associação, Leonardo Rodrigues de Britto, a audiência foi organizada pelo deputado Carlos Minc (PT), a pedido da entidade, e contará com cerca de 60 representantes de Itatiaia. “Não acho que essa desapropriação vá acontecer, mas de qualquer forma vamos lutar, se for preciso até judicialmente, para ficarmos com o que é nosso”, diz Leonardo que é proprietário de dois hotéis na área que pode ser desapropriada.
De acordo com ele, os hotéis em questão empregam cerca de 200 funcionários. “Acho que ele (o Ibama) está com um problema que não é ecológico e sim comercial. Se fosse mesmo preocupação com o meio ambiente desapropriariam lá para cima do parque que está abandonado, tem até pessoas morando ilegalmente”, afirma. E isso não é um problema dos donos de hotéis e residências. Segundo Leonardo Rodrigues, todos os moradores têm título de proprietários das terras, já que as construções aconteceram em 1909, antes da criação do Parque Nacional do Itatiaia (PNI), em 1937.
Não se sabe ainda quando o Ibama pretende realizar a desapropriação, já que não houve um comunicado oficial e sim uma conversa de que isso poderia acontecer antes das comemorações dos 70 anos do parque, em julho de 2007. A Associação dos Amigos de Itatiaia se reuniu no último sábado com representantes do Ibama na cidade e até do país, mas, de acordo com a constatação de Leonardo Rodrigues, não chegaram a conclusão alguma. “Eles confirmaram a intenção, mas não disseram quando aconteceria. O Ibama sabe que a terra nos pertence, já checaram”, conta.
A justificativa para tal ação do instituto se deve a uma lei criada em 2000 que não permite propriedade privada dentro dos parques nacionais. “Já temos também uma solução para isso. Vamos tentar transformar o pedaço do parque em que estão localizados os hotéis e residências em Área de Proteção Ambiental (APA)”, anuncia. O pedaço referido por Leonardo Rodrigues seria do Hotel Conora até Maromba. Depois seria Parque Nacional do Itatiaia, que é a parte alta.

VERSÃO DO IBAMA

A Assessoria de Comunicação do Ibama no Rio de Janeiro foi procurada e afirmou que existe em Brasília um estudo realizado pela Comissão de Regularização Fundiária. Não soube informar, porém, quando esse estudo estará concluído. Informou também que devido à lei de 2000 os proprietários teriam que se adequar ao sistema e ainda revelou que as terras em questão são da União, mesmo os proprietários se instalando antes da criação do parque. O diretor do PNI, Walter Behr, foi também procurado, mas até o fechamento desta edição não entrou em contato com a equipe de reportagem de A VOZ DA CIDADE.