Programa de Recuperação Fiscal beneficiará contribuintes

PORTO REAL - Os contribuintes em débito com a prefeitura no pagamento de IPTU poderão parcelar a dívida em até 60 vezes. O benefício foi garantido por meio de uma Mensagem do Executivo, que institui o Refis II, Programa de Recuperação Fiscal do município. A Lei 246/06 foi aprovada na câmara, na última quarta-feira, em regime de urgência. O objetivo do programa é aumentar a arrecadação municipal, bem como favorecer os contribuintes com incentivos fiscais, dando-lhes a oportunidade de regularizar sua situação com a prefeitura.
Pelos termos do Refis, quem estiver em atraso com o pagamento do IPTU poderá escolher uma entre oito modalidades de parcelamento. Os descontos serão proporcionais ao número de parcelas. Caso expire o prazo de pagamento, será cobrada multa e juros mensais. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão isenção de 100% de multas. Aqueles que pagarem em duas vezes terão 90%, e assim sucessivamente. Os contribuintes que escolherem pagar o IPTU entre 12 e 24 vezes estarão isentos em 10% da cobrança de multas fora do prazo. A instituição do Refis é mais uma medida do governo municipal, visando beneficiar a população em questões fiscais. Recentemente, por meio de um programa do Departamento de Arrecadação Tributária, contribuintes que estavam em dia com o IPTU foram contemplados com a isenção do pagamento do imposto. Foram beneficiados proprietários de apenas um imóvel de até 80 metros quadrados e aqueles que possuem terrenos para fins agropecuários. A inscrição para o recebimento da isenção terminou ontem. Os descontos variam entre 30% e 90%.

GRATIFICAÇÃO

Outro projeto de autoria do Poder Executivo trata da gratificação a ser concedida aos profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas de ambulância que trabalham em sistema de plantão em unidades hospitalares, ambulatoriais e maternidade da cidade. Para receber o benefício os profissionais deverão estar enquadrados em alguns critérios, estabelecidos pelo governo municipal. Entre eles, pontualidade, assiduidade e bom atendimento ao público.
O vereador José Roberto Pereira da Silva (PFL) classifica o projeto que trata do Refis e da gratificação aos profissionais da saúde como “de grande importância para o município”. “Com o Refis I uma grande parcela da população foi beneficiada. Já o projeto da gratificação fará com que os maus profissionais sejam punidos”, ressalta.
O presidente da câmara, Rafael de Carvalho Lima, o Rafa (PFL), afirma que o Refis surge para ajudar aqueles que não têm condições neste momento de quitar seus débitos com o município e tal qual como o Refis I, projeto que concede gratificação aos profissionais plantonistas ligados à saúde se refletirá em melhoria no atendimento à população. “Estamos todos unidos em favor da cidade e do nosso povo”, finaliza.