ENERGIA ELÉTRICA
Liminar garante religamento
STJ concede liminar favorecendo prefeitura

RIO CLARO - Dentro de poucos dias, a energia elétrica de alguns prédios da administração pública que estava cortada desde novembro do ano passado, poderá ser religada. O Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília, concedeu uma liminar a favor da Light, autorizando a empresa a fazer o corte em 2005, mas outra liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedida no final do mês passado, deu a causa em favor do município. De acordo com o secretário municipal de Governo, Sérgio Saade, o Supremo julgou a causa sem passar pelo TJ.
Ele contou que a liminar já foi enviada a Brasília e o município está aguardando que a Light seja oficialmente comunicada a fazer o religamento. Alguns setores, como a sede da prefeitura, garagem, campo de futebol, Casa de Cultura, entre outros, ficaram no escuro por quase cinco meses. “Eles estavam falando hoje (ontem) em cortar a energia de alguns locais de Passa Três”, conta. A pendenga na Justiça ainda causou prejuízo aos cofres públicos. Segundo Saade, o gerador que abastecia a sede da administração pública custava mensalmente ao município R$ 5 mil. “Quando a liminar foi julgada em Rio Claro, ganhamos a causa e o juiz ainda disse que se a Light cortasse a luz seriam pagos R$ 50 mil por dia ao município. Ficamos esse tempo todo sem energia, vamos ver como podemos recuperar o prejuízo”, informa.
O secretário de Governo acredita que a situação está melhorando. “As coisas estão começando a andar a favor de Rio Claro. Estamos aguardando a mudança das vendas das ações da Light para negociarmos novamente, sem contar a boa notícia da liminar. Nunca quisemos ter a Light como inimiga, mas sim como parceira”, revela. Além disso, a prefeitura tem também que esperar o andamento de seus outros processos contra a multinacional na Justiça.
Um deles diz respeito à dívida com o IPTU, calculada em R$ 146 milhões. O segundo processo é para o pagamento da taxa de iluminação. De R$ 1,3 milhão pagos, restam R$ 2,2 milhões. O último processo é do período de 2002 a 2005, no qual a prefeitura protesta os títulos da empresa. O valor da dívida é de R$ 60 milhões. E se a Light pensa que Rio Claro vai parar por aí, Sérgio Saade já adiantou que a prefeitura acionou o Ministério Público para que a empresa faça a manutenção de energia dos postes no município. “Pedimos que o MP tome providências para esse fator seja resolvido. A segurança da população está em jogo”, finaliza.