CARVALHO: “Gastamos 10,22% menos do que podíamos e conseguimos dar aumento de 7% para os servidores”

Audiência pública
Prefeitura mostra desempenho
Silvio de Carvalho conseguiu diminuir o déficit fiscal do município

RESENDE - A Controladoria Geral do Município realizou segunda-feira, no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para expor o desempenho da máquina administrativa no último quadrimestre do ano passado, conforme o edital de convocação nº 001/2006. O evento atende a dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que desde a sua criação, em 2000, obriga os agentes públicos a demonstrarem para a sociedade como estão sendo gasto os recursos públicos. O controlador geral do município, João Paulo dos Santos, lembra que 70% dos prefeitos que deixaram o cargo em 31 de dezembro de 2004, os primeiros a administrarem sob a vigência da LRF, estão com problemas com os Tribunais de Contas de seus estados. “A LRF, basicamente, estipula que não se pode gastar mais do que se arrecada. Quem não cumpriu esse preceito legal está com problemas para aprovar suas contas”, explica João Paulo.
Segundo o controlador, o prefeito Silvio de Carvalho conseguiu diminuir o déficit fiscal do município, pagando dívidas e conseguindo fazer uma reserva financeira de R$ 15 milhões. “A prefeitura está hoje rigorosamente dentro do que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2005 havia um orçamento previsto de R$ 152 milhões, mas arrecadou-se R$ 142 milhões. Mesmo com um orçamento 6,61% efetivamente menor do que o previsto e diminuição das transferências correntes, diminuímos a dívida consolidada do município, que era de mais de R$ 135 milhões, para R$ 124 milhões”, informa.
Silvio de Carvalho ressalta a queda do Índice de Participação do Município (IPM), que era de 1.779 em 2004, caiu para 1.643 em 2005, chegou a 1.590 este ano e está em 1.502, depois que Mangaratiba questionou judicialmente o percentual destinado à cidade. O pleito daquele município foi atendido, o que afetou toda a divisão do bolo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, houve erros no preenchimento de Declarações Anuais de Movimentação Financeira (Declans) - peça chave para a definição da fatia resendense no ICMS - ou até mesmo a não entrega delas. “Com todos esses problemas gastamos 10,22% a menos do que podíamos, conseguimos dar aumento de 7% para os servidores e pagar o FGTS, em folha, para o funcionalismo, outra dívida que encontramos do governo anterior. Tudo isso sem sobrecarregar a folha, com a qual o Executivo gastou 42,86% da sua receita corrente líquida, índice abaixo dos 45,49% gastos no governo anterior”, salienta.