Projeto do PPI volta à pauta hoje na câmara

VOLTA REDONDA - O projeto do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que esta semana foi discutido na Câmara Municipal, voltará à pauta hoje. Na última sessão, depois do uso da tribuna pelos vereadores Francisco Chaves (PSC), a favor, e Maurício Batista (PSB), contra o veto parcial do prefeito Gothardo Netto (PV) às emendas, a sessão foi suspensa por cinco minutos. O tempo foi sugerido para que os vereadores discutissem o projeto. Depois do reinício dos trabalhos, a vereadora América Tereza (PMDB) solicitou o adiamento da votação, sugestão que foi aceita por todos os vereadores. Por isso, o projeto ficou para ser discutido na sessão de hoje. Os vereadores acreditam que desta vez a votação será realizada.
Há pouco tempo, os vereadores de Volta Redonda aprovaram, em segunda votação, a mensagem do prefeito que revoga e altera a redação da Lei Municipal nº 4.144, de 13 de janeiro deste ano, que institui no município o PPI. O projeto foi aprovado com seis emendas, entre as quais uma determina que empresas prestadoras de serviços para a prefeitura que estejam inscritas na Dívida Ativa não sejam contempladas.
A modificação da mensagem foi proposta pelo vereador Francisco Chaves (PSC) e acrescenta dois parágrafos ao artigo 10 da lei. As alterações estabelecem que não terão os benefícios concedidos as empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público que estejam devendo ISS (Imposto Sobre Serviço), ITPU (Imposto Territorial e Predial Urbano) ou quaisquer outros tributos ou taxas ao município.
A medida também vale para empresas que mantenham contrato de prestação de serviços ou de execução de obras na cidade. Nesse caso estão incluídos os poderes Legislativo e Executivo, autarquias e fundações que sejam devedoras de impostos.