Assunto IPTU ainda preocupa

VOLTA REDONDA - Desde o início do ano, a discussão sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2006) tem chamado a atenção da população. Muitos querem saber se devem ou não pagar a dívida e em quais situações devem recorrer à Justiça. Para deixar o contribuinte melhor informado e preocupadas com a situação, entidades como a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor (Anacont) e o Movimento pela Ética na Política (MEP) estão atentas ao assunto.
O MEP, que vem acompanhando o caso, que virou ação civil pública, referente aos impostos de 1995 a 2005, está atento aos resultados finais que atendam o direito da população sem oferecer nenhum prejuízo à comunidade. Segundo o coordenador do movimento, José Maria da Silva, o Zezinho, a idéia é fazer com que a situação tome o caminho certo, que é o da Justiça e da ética.
Zezinho lembra que a ação foi ajuizada pela Anacont, por conter cobranças indevidas no IPTU por parte do município. Segundo ele, o movimento chegou a enviar documentos ao juiz, também promotor do caso, manifestando-se. Para ele, o promotor Carlos Bernardo Aarão Reis mostrou senso de justiça ao propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para solução do caso. “O movimento resumiu as argumentações encaminhadas este mês ao juiz de Direito da 4ª Vara Cível”, diz Zezinho, ressaltando que vários pontos do termo tiveram destaques.

TERMO

Segundo o termo, é preciso ressaltar o direito fundamental a não tributação indevida, a garantia à não auto-incriminação, o direito a informações e a necessidade de obediência à Constituição. E com essas fundamentações sintetizadas o promotor recomenda o TAC, apresentando 15 encaminhamentos. Entre eles o fornecimento de informações, lista de imóveis e os respectivos valores do IPTU de 95 a 2005, inscrições na lista de precatórios, elaborar previsão para orçamentos futuros para pagamentos indevidos, salvaguardando orçamentos para serviços essenciais e publicidade do compromisso aos contribuintes.
O coordenador do MEP garante que o movimento vai continuar acompanhando o processo, na esperança que a justiça e a ética prevaleçam e que a dignidade e a cidadania do contribuinte sejam respeitadas. “Estamos acompanhando de perto o desfecho desse caso. Estamos também com a Anacont, que está correta em sua visão”, finaliza Zezinho.