Deputada
fará emendas na lei do passe livre
para portadores de deficiência
BARRA
MANSA / RIO - A utilização
do passe livre por portadores de necessidades
especiais nos transportes coletivos intermunicipais
tem sido dificultada. Pelo menos essa é a
principal reclamação feita à deputada
estadual Inês Pandeló (PT).
Em virtude disso, a deputada pretende fazer
modificações para atender à reivindicação
de deficientes. Segundo ela, os portadores
reclamam da falta de agilidade no processo
de confecção dos documentos,
sendo que em alguns casos demoram até um
ano. A renovação demora em
média 60 dias.
A modificação será proposta
em forma de emendas na Lei 3.339, de 1999,
que
dispõe sobre a regulamentação
do artigo 245 da Constituição
do Estado do Rio de Janeiro, assegurando
a gratuidade nos transportes coletivos
urbanos intermunicipais aos maiores de
65 anos e estabelece passe livre às
pessoas portadoras de deficiência
e aos alunos de 1º e 2º graus
uniformizados da rede pública municipal,
estadual e federal, portadores de carteira
de identidade estudantil. Outra questão
que será proposta será para
aumentar a validade das carteiras, possibilitando
que o recadastramento possa ser realizado
em um espaço de tempo menor. A deputada
pretende apresentar ainda esta semana as
emendas na Assembléia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A reunião com portadores de necessidades
especiais aconteceu no último domingo,
na Casa de Cultura e Cidadania, onde a
deputada explicou aos presentes como será o
procedimento de entrega das carteiras para
os que tinham dúvidas. Lembrando
que elas são entregues pela Agência
de Desenvolvimento Regional, que fica em
Volta Redonda, e na
Fundação Leão XIII,
localizada no térreo da Prefeitura
de Barra Mansa.
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