O prefeito de Barra Mansa tem agido, na
prefeitura, como se fosse o capataz de
uma fazenda, onde tudo lhe é permitido
fazer, escudado numa impunidade talvez
consubstanciada na sua condição
de partidário da governadora.
O bicho parece que vai pegar para o prefeito,
pois o Tribunal de Contas, analisando as
contas do exercício de 2004, encontrou
uma série de irregularidades que
vão desde o não cumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal até a
apropriação indébita
de recursos do município, embutidos
nos seus subsídios e nos do seu
vice-prefeito.
São R$ 74,5 mil que a dupla recebeu
a mais, verba suficiente para construir
duas escolas em bairros que tanto reclamam
da falta de vagas. Onde andam os assessores
do prefeito? Como o seu setor jurídico
pode permitir que ele entre numa fria dessa
natureza? E o setor financeiro? Como pode
permitir que se pague a mais, quando se
confessa tão irredutível
no trato com os salários dos funcionários?
São perguntas que só o prefeito
pode responder.
O crime cometido contra a Lei de Responsabilidade
Fiscal é muito grave e pode levar
o prefeito à pena de detenção
de um a quatro anos. A LRF já cassou
vários prefeitos e já levou
outro tanto aos bancos dos réus.
O prefeito movimentou, através de
decretos, a importância de R$ 2.742.561,26,
abrindo créditos especiais, num
frontal desrespeito à Câmara
Municipal, a quem caberia, por força
de lei, analisar os pedidos e conceder,
se fosse o caso, a autorização
para tais movimentações.
É
uma série de irregularidades que
começa a surgir agora, nas primeiras
análises do Tribunal de Contas,
mas que poderão crescer, na medida
em que os documentos forem colocados na
ordem de apreciação dos conselheiros.
A verdade é que o prefeito de Barra
Mansa, escudado numa impunidade não
se sabe onde embasada, rasgou a Lei de
Responsabilidade Fiscal, apropriou-se indevidamente
do dinheiro do contribuinte e, ainda, desconheceu
a existência dos vereadores, agindo
de forma arbitrária, relegando a
câmara a mero espectador da história.
|
