CAMPANHA SALARIAL
Funcionalismo dá o ultimato
Audiência entre a direção do sindicato e comissão da prefeitura deve acontecer ainda esta semana

     BARRA MANSA - Até quinta-feira, o governo municipal deverá anunciar uma proposta de reajuste salarial para o funcionalismo, com base em um estudo de impacto da folha de pagamento da prefeitura. A informação é do presidente do sindicato do funcionalismo, José Francisco Campanelli, que participou de uma reunião com a comissão de negociação da prefeitura na última semana. Durante o encontro foi discutida a forma com que os vales-transportes vêm sendo emitidos ao funcionalismo e a elevação do teto salarial dos níveis hierárquicos da prefeitura para o recebimento de abonos.
     Segundo Campanelli, os servidores receberam no mês passado um termo de compromisso para atestar o recebimento dos vales-transportes. A medida foi considerada arbitrária pela direção do sindicato, que pediu a suspensão desse documento. Outra questão discutida foi o recebimento dos abonos. De acordo com o presidente do sindicato, ficou decidido que o limite salarial para o recebimento do benefício passará de R$ 860 para R$ 930. Os trabalhadores enquadrados entre os níveis 5 e 7 recebem abonos no valor de R$ 50 e os funcionários dos níveis 8 a 14 recebem um adicional de R$ 100.
     Embora tenha sido pauta da reunião, nenhuma proposta de reajuste salarial foi apresentada pelo governo. Campanelli ressalta que numa atitude estratégica a comissão de negociação da prefeitura espera que o sindicato conclua o memorial descritivo da evolução da folha de pagamento do funcionalismo com base nos últimos dez anos para apresentar alguma proposta. “Estamos fazendo um levantamento, mas muitos documentos estavam faltando e não há condições de terminá-lo. Além disso, a responsabilidade desse estudo é da prefeitura. Conhecemos esse jogo. Vamos esperar uma proposta da prefeitura”, diz Campanelli, ressaltando que o sindicato pleiteia reajuste de 16% desde 2005.
     De acordo com dados preliminares do estudo feito pelo sindicato, a perda salarial do funcionalismo varia entre 53% (níveis 5 a 14) e 87% (níveis 15 a 20).
     “ O que a gente percebe é que eles esperam um estudo do sindicato para oferecer alguma proposta. Não querem arriscar índices maiores. Depois oferecem reajuste menor e ainda vão dizer que o sindicato apontou o reajuste”, opina o vice-presidente do sindicato, Nilton dos Santos.
     Enquanto aguarda uma posição do prefeito para uma audiência, a direção do sindicato pretende realizar várias assembléias setoriais para informar a categoria sobre a última reunião com a comissão de negociação da prefeitura e discutir alguns pontos da pauta de reivindicação. Segundo o sindicato, estão agendadas assembléias, esta semana, com os funcionários da Susesp e do Saae.

FUNDAMP

     Em relação às acusações do Sepe contra o sindicato sobre o comportamento passivo diante da aprovação do aumento na contribuição do Fundamp (Fundo de Assistência Médica do Servidor Municipal) para 9,1%, o presidente do sindicato se defende, enfatizando que o funcionalismo sairia prejudicado caso não houvesse os descontos destinados à manutenção do fundo.
     O sindicato do funcionalismo entende que grande parte dos servidores seria obrigada a pagar planos de saúde a preços elevados, se poderiam arcar com custos menores. Nesse sentido, Campanelli diz que não há condições de acionar a Justiça contra a elevação dos descontos do Fundamp. “Os professores querem a desobrigatoriedade do desconto, pois a maioria trabalha em duas escolas, mas, e a maioria dos funcionários da prefeitura? Tem funcionário com cinco filhos e paga R$ 26 de Fundamp. Imagine se o fundo quebrasse e ele tivesse que pagar plano de saúde?”, justifica.

AÇÃO JUDICIAL

     Sobre a ação movida pelo sindicato em 1997, durante a gestão de Inês Pandeló, contra os cortes de vários benefícios dos trabalhadores, cuja sentença foi emitida na última semana pelo juiz da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, Alexandre Custódio Pontual, o presidente do sindicato afirma que 100% dos servidores municipais serão beneficiados, uma vez que abonos e gratificações, determinados por lei, foram restabelecidos. Entre eles, adicional de 50% para os servidores que atuam como apoio escolar, gratificação de 30% para professores com regência extra-classe, incorporação do DSR aos salários dos professores da Febam, adicional de 50% para custear cursos de formação para guardas municipais, além do direito de incorporar 100% da produção; adicional de produtividades para os funcionários da Secretaria de Fazenda, gratificação para alguns setores, entre outros benefícios, que estavam congelados e que a partir do concurso de 1998 foram extintos.
     “ Mesmo depois de quatro anos de espera, o funcionalismo conseguiu vitória. Todas as gratificações serão corrigidas e pagas ao trabalhador. E não adianta o governo atual dizer que não tem dinheiro em caixa, porque tem muito cargo comissionado e estagiário trabalhando na prefeitura. Se enxugar a máquina sobra dinheiro. Só de propaganda a prefeitura gastou R$ 2,080 milhões. Se aconteceu com a Inês, pode acontecer com esse prefeito também. Outras ações judiciais virão”, avisa Campanelli, lembrando que medidas mais sérias poderão ser tomadas caso a prefeitura desrespeite os direitos dos trabalhadores.