Reunião trata sobre PEC do aumento do número de vereadores

     SUL FLUMINENSE - A Associação de Vereadores e das Câmaras dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Avecmerj) realizará dia 29 uma reunião com presidentes das câmaras, no Sebrae, no Rio de Janeiro, para discutir a questão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de vereadores. O relatório favorável à matéria foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão Especial dos Vereadores da Câmara dos Deputados.
     De acordo com o presidente da Avecmerj, vereador de Valença Luiz Mário Machado dos Santos, o Marinho, a associação é a favor do aumento do número de vereadores, porém, a preocupação é com a diminuição do repasse do duodécimo das câmaras. “Estamos com medo de que a diminuição possa afetar os servidores e a própria população”, diz. Para aumentar a representatividade dos municípios Marinho afirma que a associação está de braços abertos; já com a redução, ele acredita que vai ser um motivo para alguns vereadores se venderem. “Com a perda de força do poder, a câmara, que é independente, pode se tornar dependente do Executivo. Vereadores podem se ajoelhar para prefeitos e deputados”, esclarece.
     O presidente da Avecmerj aponta até um possível complô contra o Legislativo. De acordo com ele, muitas pessoas podem estar querendo acabar com a independência das câmaras. “Poderemos perder forças e o vereador ser comprado facilmente”, afirma Marinho, acrescentando que a posição da Avecmerj será fazer mobilização para não prejudicar os municípios. Na reunião estarão presentes representantes da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascan) e da União Vereadores do Brasil (UVB).

O QUE DIZ A PEC

     Pelo texto da PEC, de que foi relator o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), será estabelecido o número de cadeiras nas câmaras de acordo com o número total de habitantes das cidades. O mínimo será de nove e o máximo, de 55. Serão estabelecidas 24 faixas populacionais para realizar o cálculo. O objetivo da PEC é invalidar a resolução nº 21.702 do STE (Superior Tribunal Eleitoral), de 2003, que reduziu 8.528 cadeiras nas câmaras de vereadores em todo o país.
     Se aprovado ainda este ano, os vereadores que não puderam entrar em 2004, devido à resolução do STE, regressarão em janeiro de 2007. Seus direitos financeiros serão produzidos somente a partir da posse e não há direito a remuneração retroativa. A PEC é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT).
     Caso seja aprovado, Barra Mansa terá 21 vereadores, número maior do que em 2000, quando tinha 19. Atualmente são 12. A redução da receita será de menos 7,14%. Volta Redonda passará de 14 para 21, número igual a 2000, com redução de 7,14%. Resende terá 19, número maior do que em 2000, quando 17 vereadores ocupavam a câmara. Atualmente são 11. A redução também será a mesma das outras cidades.