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PRESIDENTE DO Resenprevi, Helena Campanário explica no legislativo a devolução do recolhimento indevido

Servidores municipais
Devolução de recolhimento
Resenprevi pode devolver dinheiro ao funcionalismo

     RESENDE - A presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Resenprevi), Helena Campanário, aguarda um parecer jurídico para que seja feita a devolução dos valores de contribuição recolhidos a mais nos vencimentos dos cerca de quatro mil servidores do município. A notícia foi dada na noite de terça-feira, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Na ocasião, a presidente foi convidada a prestar os esclarecimentos pelo vice-presidente do Legislativo, vereador César Augusto do Nascimento (PSB), o Augustão, que estava sendo indagado pelos servidores. “Estávamos sendo questionados pelos servidores porque que não votávamos o projeto que estaria no Legislativo para que o Resenprevi pudesse devolver os recolhimentos previdenciários feitos indevidamente”, explicou o vereador que conduziu os trabalhos na audiência pública.
     Segundo a presidente, o Resenprevi está estudando alternativas legais para que seja devolvido aos servidores as contribuições recolhidas a mais no período da criação do instituto até dezembro de 2003. “Acreditamos que nos próximos 15 dias já teremos um parecer jurídico para que possamos de uma maneira legal e transparente fazer com que seja feita a devolução do percentual que foi recolhido a mais dos servidores”, explicou Helena, ressaltando que os descontos teriam sido feito em cima do valor total do vencimento do servidor. “O recolhimento teria sido feito em cima de tudo aquilo que não é permanente, ou seja, que não vai servir de base para os cálculos da aposentadoria do servidor”, disse.
     Helena também informou que o Resenprevi está fazendo o levantamento do número de servidores que terão direito à devolução dos recolhimentos. “Estamos levantando o número dos servidores que têm direito a receber a devolução junto com o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura, que fez o recolhimento. O Resenprevi não faz o desconto na folha de pagamento dos servidores, ele só faz a gestão dos valores recolhidos do servidor”, disse a presidente, acreditando que a maioria dos quatro mil servidores têm direito à devolução. “Os valores a serem devolvidos são diferentes. Eles são de acordo com o salário de cada funcionário público. Por exemplo, tem servidor que tem direito a valores em torno de R$ 12 e outros de até R$ 4 mil”, comentou.

Resenprevi tem 356 mil para receber do Banco Santos

     O diretor Administrativo e Financeiro do Resenprevi, José Marcos Godinho, informou durante a audiência pública que o instituto deverá entrar na Justiça para tentar receber o valor aplicado pela gestão anterior do instituto no Bando de Santos, que sofreu intervenção federal. Segundo Godinho, o Resenprevi tem R$ 356.647,15. “Esse valor muda mensalmente, uma vez que são contabilizados os juros. No entanto, dos R$ 380 mil que o Resenprevi tinha aplicado só pagaram até agora duas cotas que somadas chegam a R$ 30 mil”, disse o diretor, salientando que é incerto se a instituição financeira vai pagar a todos os credores. “Temos a expectativa de recuperarmos os valores investidos no Banco de Santos, apesar de esse pagamento ser incerto. Mas não podemos perder as esperanças, mesmo que para isso tenhamos que entrar na Justiça”, comentou.
     A aplicação no Banco de Santos serviu para um intenso debate na câmara. De um lado existe vereadores que são favoráveis em convidar a ex-presidente do Resenprevi Greice Vieira Barros para explicar o motivo de o instituto ter escolhido a instituição financeira para fazer aplicações financeiras. “Seria bom convidarmos a ex-presidente para que ela pudesse esclarecer sobre a aplicação no Banco de Santos. Acredito que tenham sido tomadas todas as precauções para as aplicações, mas o prejuízo é grande para o Resenprevi e em contrapartida para os servidores que poderão ficar sem esse valor”, disse a vereadora Soraia Balieiro (PT). O líder do governo no Legislativo, vereador Joaquim Romério (PMDB), é outro que concorda com o convite da ex-presidente para esclarecer as aplicações. “Temos que saber o porquê de a aplicação ser feita naquela instituição financeira, uma vez que existe uma lei do instituto que rege a gerência dos recursos do Resenprevi”, disse Romério.
     O vereador Pedro Paulo Florenzano (sem partido) é contra a convocação da ex-presidente. “Não seria viável a discussão sobre o Banco de Santos aqui. Infelizmente a diretoria anterior fez uma aplicação financeira e correu um risco que pode acabar em prejuízo. Mas eles devem ter tomado essa medida embasados em dados para que fosse feita a aplicação na época. Agora, a única coisa que não deu certo vamos ficar batendo no martelo? Ainda mais pelo fato de que atualmente não temos o domínio do mercado financeiro. Para que tentar criar um debate e confronto entre a diretoria anterior e a atual? Nós não vamos ganhar nada com isso. Se tiver esse debate eu não vou aparecer, como forma de protesto”, disse o vereador. O vereador Carlos Alberto da Fonseca (PMDB) foi direto. Ele disse à vereadora Soraia Baleiro para convocar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Se querem convocar a ex-presidente do Resenprevi, porque não fazer uma CPI?”, indagou o vereador. No final do caloroso debate a vereadora Soraia disse que vai estudar com a Assessoria Jurídica da câmara a possibilidade de convidar a ex-presidente do Resenprevi para falar sobre o assunto. “Temos que sanar todas as dúvidas sobre essa aplicação financeira”, disse a vereadora.