VEREADOR DENUNCIA
‘Nem todos têm um preço’
Drable aciona MP contra prefeito; fatos podem ser considerados suficientes para cassação

     CAROL MACEDO
     BARRA MANSA - O prefeito Roosevelt Brasil simplesmente ignorou a Câmara Municipal ao não responder o requerimento do vereador Rodrigo Drable (PSC) que pedia informações da prefeitura a respeito da Intermídia.Biz, empresa responsável pela publicidade da administração pública. Esse desrespeito com o Legislativo pode trazer conseqüências sérias ao chefe do Executivo. Ontem, Drable noticiou o fato ao Ministério Público, que pode ser configurado como ilícito penal ou administrativo, originando até mesmo a cassação do mandato do prefeito. “Ele está impedindo que exerçamos nossa função fiscalizadora. Nem tudo está ao alcance dele e nem todos têm um preço”, ataca o vereador.
     Pelo Regimento Interno, o prefeito tinha 15 dias para responder ao requerimento - que depois de alguns desentendimentos na Casa Legislativa foi enviado para a prefeitura por deliberação da presidência, ocupada pelo vereador Ademir Melo (PSDB), no dia 9 de março. O chefe do Executivo tinha até o dia 11 deste mês para enviar a resposta à câmara, já que foi protocolado na prefeitura no dia 23 de março. “Tenho uma declaração da prefeitura que o prefeito não pediu a prorrogação de prazo. Ele ignorou a câmara. Para ele, se a Casa não existisse seria melhor”, afirma.
     Comunicado que o prefeito não enviou a resposta ao requerimento, Rodrigo Drable solicitou à câmara que acionasse o Ministério Público. “Como isso não aconteceu, exerci a função fiscalizadora e noticiei os fatos. Quero garantir o direito que o vereador tem de fiscalizar o prefeito e de o povo saber como está sendo gasto o dinheiro”, declara o vereador. Ao dar entrada no Ministério Público, Drable foi informado que existe um inquérito, desde 2004, sobre propaganda irregular e enganosa, que será somado ao seu para ser investigado.
     A intenção de Rodrigo ao noticiar os fatos ao MP foi denunciar a falta de resposta a um requerimento do Legislativo e de informar sobre propaganda enganosa. No ano passado, vereadores e sindicalistas denunciaram que a prefeitura gastou mais de R$ 2 milhões com propagandas na cidade. Esse fato foi e continua sendo alvo de denúncias. Porém, o vereador esclarece que a afirmação sobre propaganda enganosa contida no processo é referente à veiculação de que o IPTU de Barra Mansa é o mais barato do Brasil. “Não existe qualquer dado que comprove tal afirmação, que garanta que os recursos públicos estejam sendo gastos para informar e não para iludir”, argumenta.
     O requerimento a que o prefeito não respondeu pedia informações sobre a relação entre prefeitura e a empresa Intermídia.Biz, seus contratos e serviços prestados.