Câmara aprova mudança na Lei Orgânica Municipal

     VOLTA REDONDA - A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, em primeira votação, na sessão de segunda-feira, Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do inciso terceiro do artigo 177 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que passará a ter a seguinte redação: “O Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal, simultaneamente ao encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária anual, dos projetos de lei de créditos adicionais e qualquer outra proposição como Mensagens e Emendas à Lei Orgânica Municipal, em meio magnético de processamento eletrônico, todos os dados e informações constantes dos referidos projetos, bem como os detalhamentos usados na sua consolidação e os colocará à disposição do Legislativo”.
     Trocando em miúdos, com a alteração a Mesa Diretora quer acabar com os constantes aborrecimentos causados pela falta de informação - por parte da prefeitura - do programa utilizado para abrir os disquetes em que são enviadas as mensagens do Poder Executivo. “Sem o programa não é possível ter acesso às informações contidas no disquete. Todo ano é a mesma coisa. É só dor de cabeça porque a prefeitura não fornece o programa de computador que foi usado”, disse o presidente do Legislativo, Washington Granato (PSB), que também quer a inclusão do Pelom no Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal.
     Segundo Granado, a mesa espera que o prefeito entenda e facilite os trabalhos da câmara, sancionando o projeto. “Na votação do último orçamento da prefeitura perdemos noites de sono para abrir a mensagem que estava no disquete e, mesmo assim só conseguimos porque tivemos que pedir ajuda a técnicos especializados”, afirma.
     O vereador Maurício Batista (PSB) também criticou o fato de a prefeitura não fornecer o programa de computador usado para abrir os disquetes que contêm as mensagens enviadas para ser votadas na câmara. “Nunca fornecem o programa. Por isso tínhamos que ficar implorando ao senhor PC (ele refere-se a Paulo César, funcionário da autarquia) do IPPU (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) para vir aqui à câmara para abrir o disquete. Tínhamos que tratá-lo como se ele fosse um rei. Era como se ele (PC) estivesse fazendo um favor para nós”, denunciou.