A governadora Rosinha Garotinho (PMDB)
tem sido pródiga em sancionar leis
que, à primeira vista, revelam a
intenção de se fazer política
em ano eleitoral.
Por exemplo, às 11h30min de hoje,
no Palácio Guanabara, Rosinha vai
apor o seu autógrafo na lei que
reduz para dois anos o prazo para que os
taxistas possam adquirir um novo veículo
sem a incidência do ICMS.
Era uma antiga reivindicação
da categoria, sempre protelada e agora,
a meses da eleição, transformada
em lei. Os argumentos de quem condenava
a modificação foram derrubados,
como por milagre.
A verdade é que existem taxistas
que realmente utilizam o benefício
para o exercício da sua atividade
profissional e ao adquirir um novo veículo
melhoram suas condições de
trabalho e o serviço prestado.
Ocorre, todavia, que em cidades como Barra
Mansa, onde a fiscalização
municipal não existe, os pontos
de táxi estão sempre vazios
ou ocupados por uma meia dúzia que
realmente dependem do aluguel de seus carros
para sobreviver.
A maioria que consegue o ponto como benesse
política o utiliza somente para
se aproveitar dos benefícios da
lei, agora facilitada pela governadora. É uma
lei que, por não ser fiscalizada,
privilegia alguns, em detrimento de outros.
Desafiamos a Prefeitura de Barra Mansa
a apresentar um levantamento dos táxis
cadastrados no município, divulgando
os que realmente trabalham e os que, com
carros novos isentos do ICMS, os utilizam
para uso pessoal ou da família.
A governadora precisa usar a sua caneta
com comedimento, principalmente nesta época
de eleições, quando os seus
atos configuram ações políticas.
|
