Menandro tenta impedir terceirização da Resende Águas

     RESENDE - “A desestatização total ou parcial da Resende Águas, autarquia municipal, dependerá de autorização legislativa, por lei municipal, com aprovação mínima de dois terços dos vereadores e posterior aprovação em referendo popular por três quintos dos eleitores do município. O Poder Legislativo definirá as condições e meios de realização do referendo popular de que trata esse artigo, por resolução aprovada pela maioria absoluta dos vereadores. Qualquer outro procedimento que não esteja enquadrado nessa lei será nulo”. Esses são os pontos principais do projeto de Lei nº 13, que o vereador Fernando Menandro (PV) tenta aprovar na Câmara de Vereadores.
     O projeto já foi lido, no expediente da semana passada, e seguiu para a assessoria legislativa da Casa para receber emendas e cumprir prazos.
     Com esse projeto, Menandro tenta impedir, de forma específica e concreta, uma eventual terceirização dos serviços prestados pela autarquia municipal. “Nosso principal objetivo e garantir uma ampla discussão popular sobre o assunto. Acreditamos que uma possível privatização do serviço de água e esgoto pode causar um profundo impacto no dia-a-dia da população”, defende o vereador do Partido Verde.
     Menandro acredita que, se por um lado a terceirização pode melhorar a qualidade dos serviços, por outro os investimentos acabam sendo repassados ao consumidor, sem que haja um controle estrito pela formação do preço público.