FUGINDO DA JUSTIÇA
Prefeito pode ser punido
Convocação por edital será a última tentativa para intimar chefe do Executivo

     BARRA MANSA - Nem a Justiça está conseguindo falar com o chefe do Executivo. Mesmo com hora marcada, para as 8 horas de ontem, o prefeito não compareceu ao seu gabinete para receber do oficial de Justiça Ataíde Antônio um Mandado de Intimação e Citação que determina a restituição do pagamento do mês de abril aos profissionais da educação que aderiram à greve no período de 16 a 31 de março.
     Após várias tentativas frustradas de contatar o prefeito, a quem deveria ser entregue o mandado, já que a prefeitura não tem procurador, na manhã de ontem o oficial de Justiça Ataíde, que estava acompanhado do diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) Paulo César de Souza, deu por intimado o Executivo. “Estou desde quinta-feira tentando, sem sucesso, falar com o prefeito. Marquei com ele para hoje, mas seu assessor Jurídico ligou dizendo que ele não viria e queria que eu deixasse o Mandado no Gabinete, mas a lei não permite”, relata Ataíde, enquanto se dirige ao cartório para certificar e entregar o mandado. “É um abuso de autoridade, um desrespeito às outras autoridades e a nossa entidade”, desabafa um dos diretores do Sepe.
     Conforme determinação Judicial, o prefeito tem o prazo de cinco dias para cumprir a Ordem ou 15 dias para contestar. “O juiz determina a confecção de uma folha suplementar determinando o pagamento correspondente ao período de 16 a 31 de março, período em que os professores fizeram greve”, explica Ataíde.
     O advogado do Sepe, Tarcisio Xavier, afirma que depois da Citação por hora marcada o prefeito poderá tomar ciência da decisão judicial por edital. Nesse caso, terminado o prazo de cinco dias, o prefeito pode ser punido por desrespeito à lei. “Para que o prefeito possa ser citado por edital o oficial de Justiça tem que apresentar todos os meios para que a diligência seja cumprida. Esgotadas todas as possibilidades, haverá convocação por edital. Caso não haja uma posição, o prefeito pode ser preso”, enfatiza o advogado.
      Insatisfeitos por estar há mais de dez anos sem reajuste, totalizando um perda de 65% , em março os profissionais da educação entraram em greve, o que fez com que o Executivo municipal descontasse de suas folhas, não somente os dias paralisados. “Ele descontou também aqueles dias alternados, que trabalhamos no início do ano. No mês recente, houve pessoas que tiveram seus contracheques zerados, não tendo dinheiro nem para comprar alimentos”, conta Paulo César, acrescentando que o reajuste de 10% anunciado pelo prefeito não significa nada diante das perdas salariais e, principalmente, do aumento da contribuição do Fundo de Assistência Médica dos Funcionários Públicos (Fundamp) para 9,10%, sem contar os descontos referentes à Previdência, 11%, resultando em 20% a menos no salário da categoria.

ASSEMBLÉIA

     Amanhã, a partir das 17h30min, os profissionais da educação realizam uma assembléia no salão da Igreja Matriz, onde vão discutir sobre a liminar concedida em favor da categoria e demais assuntos de interesse da categoria.