Cota única do IPTU vence em junho

     QUATIS - A Secretaria Municipal de Finanças iniciou esta semana a distribuição dos carnês para o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU ). Este ano, os proprietários que optarem pelo pagamento em cota única vão ter um desconto de 12% sobre o valor total do imposto. A cota única vence dia 12 de junho. Cerca de cinco mil imóveis - entre propriedades edificadas e lotes vagos - se encontram cadastrados na secretaria.
     O prefeito Alfredo de Oliveira (PT) destaca a importância do imposto para a arrecadação de recursos destinados à realização de obras e serviços no município: “Queremos conscientizar os contribuintes sobre a necessidade de eles estarem em dia com os impostos municipais, pois a prefeitura depende diretamente desses recursos para a realização de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população e desenvolvimento do município”.
     A expectativa do Departamento Municipal de Tributos é de que pelo menos 50% dos proprietários de imóveis paguem o imposto de uma só vez, ou seja, até o dia 12 de junho, quando vence a cota única. O imposto poderá ser pago também em até seis vezes, desde que o valor mínimo da mensalidade não fique abaixo de R$ 8. O pagamento do tributo deve ser efetuado nas agências do Banco do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
     Se todos os contribuintes pagassem o IPTU, a arrecadação da prefeitura proveniente da cobrança do imposto chegaria a cerca de R$ 400 mil. Levantamentos da Secretaria de Finanças indicam uma inadimplência de pelo menos 30%. O diretor do Departamento Municipal de Tributos, Luís Antônio Rivelline, explica que o não pagamento poderá acarretar o lançamento do débito na dívida ativa do município, tornando com isso o proprietário passível de ser cobrado judicialmente. Em caso extremo, a legislação prevê, inclusive, a penhora de algum bem do devedor como pagamento. “O município pode sofrer sanções caso não faça a cobrança dos impostos devidos pelos contribuintes. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, estabelece penalidades para as prefeituras que deixarem de realizar a cobrança”, ressalta Luís Antônio.
     Os proprietários que não receberem seus carnês até o dia 1º de junho deverão requerer a segunda via do documento no balcão de atendimentos do Departamento de Tributos, no primeiro andar do Centro Administrativo da prefeitura, localizado na Rua Faustino Pinheiro, 205 – o horário de funcionamento é de 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, de segunda a sexta-feira.