LEGALIZAÇÃO DE ÁREA
Deputada atua no Parque Maíra
Pandeló levanta questionamentos sobre a possibilidade de desocupação da área

     PINHEIRAL - Os moradores do Parque Maíra não sabem como será seu futuro. Recentemente, o Ministério Público e as polícias Federal e Militar notificaram as famílias para desocupação da área. Preocupada com a situação, a deputada estadual Inês Pandeló (PT) solicitou a presença do ex-procurador geral do Estado, professor da Uerj e da Universidade Cândido Mendes, Miguel Baldez, para auxiliar no caso. Eles discutiram a legalização do loteamento popular, existente há mais de dez anos no local.
     De acordo com Pandeló, na avaliação de Baldez, as casas não representam problemas para o meio ambiente, fato principal no pedido de desocupação. “Fiquei alarmada porque sou da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul e a intenção é preservar, mas as residências não estão na margem do rio. Em muitos locais da região as casas estão bem mais próximas”, conta.
     Embora não haja ainda uma posição oficial para o pedido de desocupação da área, a deputada está preocupada. “O que aconteceu foi que o Ministério Público esteve lá dizendo que foi uma denúncia e apresentou um aviso de que existe um processo e que aconselhava as pessoas a não construírem mais na beira do rio e dizendo que não teriam indenização”, explica.
     Inês Pandeló afirma que até o fato de não terem direito a indenização é estranho. Ela conta que durante a reunião assistiram a um DVD sobre a luta da comunidade ao longo dos anos e o bispo emérito da Diocese Barra do Piraí/Volta Redonda, Dom Waldir Calheiros afirmou que a área era de uma fazendeira que a deixou para os padres. Depois a diocese fez uma permuta com a prefeitura, na época de Piraí. “Depois da emancipação, o terreno ficou com a Prefeitura de Pinheiral. As pessoas entraram porque a administração pública autorizou verbalmente. Fez infra-estrutura, com ruas abertas e demarcação de lotes. Como não seriam indenizados caso sejam retirados?”, questiona.
     Segundo Inês, o ex-procurador geral do Estado orientou os moradores para que continuem mobilizados e se comprometeu de encaminhar a documentação necessária para solucionar a questão ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro. A deputada também se colocou à disposição dos moradores do Parque Maíra dizendo que se for preciso fará questionamentos jurídicos.