Governo do Estado já pode criar papelaria popular

     RESENDE - O Poder Executivo poderá criar o programa Papelaria Popular, com o objetivo de fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, à população de baixa renda. A permissão é garantida pela Lei 4.759/06, do deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial do Executivo de ontem.
     Segundo o deputado, a nova norma permite a realização de convênios entre o governo e entidades privadas, para a viabilização do projeto. "Existe uma grande distância entre a escola real e a escola ideal para um ensino de qualidade, e para vencer essa extensão é necessária a adoção de medidas que toquem nas questões mais específicas, visando atacar tudo o que se constitui um obstáculo para o desenvolvimento da educação”, afirma. Ele ainda acrescentou que o material didático, por ser uma ferramenta de fundamental importância, merece toda a atenção das políticas educacionais, que devem assegurar a garantia do acesso satisfatório a eles. O deputado também diz que a idéia da papelaria é dar continuidade aos projetos já criados pela governadora.
     A nova norma permite que o Poder Executivo realize convênios com entidades privadas, mediante o recebimento de doações, apoio logístico e divulgação. Em troca as empresas conveniadas ao programa poderão divulgar seu nome, marca ou logotipo, tanto nas dependências dos pontos de distribuição da Papelaria Popular quanto nos materiais escolares doados.