Declan
Prorrogado prazo de entrega da declaração

     RESENDE - O Departamento de Arrecadação Tributária (DAT) prorrogou o prazo para a entrega da Declaração Anual (Declan) à Secretaria Estadual de Fazenda, que em princípio terminaria em 16 de maio, até o próximo dia 23. As declarações retificadoras, por sua vez, foram prorrogadas até 30 de maio. O documento é a peça mais importante para a definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), em que o governo estadual estipula o percentual que uma cidade recebe do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje uma das mais importantes fontes de receita dos municípios.
     Segundo o diretor do DAT, André Kleina Lima, cerca de 40% da receita de Resende vem do ICMS. Por isso é importante a entrega e o preenchimento correto das Declans, para que o IPM cresça e, conseqüentemente, aumente também o repasse do ICMS. Vale lembrar que 75% do Índice de Participação do Município se baseiam nas informações repassadas pela Declan. “Isso garante ao município ter condições de realizar cada vez mais obras, assegurando o desenvolvimento e maior qualidade de vida aos seus moradores”, explica.
     André lembra que a Declan se destina à apuração do Valor Adicionado (VA) nas operações relativas à circulação e nas prestações de serviços alcançadas pela incidência do ICMS realizadas no estado. Segundo ele, a Declaração Anual é compulsória e são obrigados a fazê-la todos os contribuintes inscritos por qualquer período do ano-base a ser declarado. “A lei estipula multa de 1% do valor das operações de saída ou prestações de serviço realizadas no período, não superior a R$ 5 mil por documento, para aqueles que não entregarem a Declan. Como o documento é entregue direto à Inspetoria Estadual, não temos como estimar o volume do que já foi entregue”, informa.

Orientação

     Para explicar a importância da entrega do Declan e de seu preenchimento correto, técnicos do DAT estão visitando os maiores contribuintes, onde se verificou queda acentuada a partir da não entrega do documento ao Estado ou de erros nas informações repassadas. “As falhas mais comuns são os contribuintes deixarem de declarar por esquecimento, fazer a Declan com erro ou entregá-la zerada. Quaisquer dessas falhas prejudicam o município, na medida em que significarão redução em nosso IPM”, diz Kleina.
     Qualquer dúvida sobre a Declan, o DAT recomenda aos contribuintes que liguem para a Inspetoria Estadual ou procurem o órgão, na Avenida Marechal Castelo Branco, s/nº (em cima do antigo Banerj), Campos Elíseos, no telefone 3354-0278. “Se o contribuinte preferir pode entrar em contato conosco, nos telefones 3354-5005 ou 3355-3222, ramais 2146 e 2223”, conclui.