O prefeito de Barra Mansa acaba de praticar
mais um escândalo na recente Lei
Complementar nº 44, de 8 de maio de
2006. O dispositivo institui o Programa
de Modernização da Gestão
Imobiliária Urbana – Morar
Legal.
Sem entrar no mérito da referida
lei, nas entrelinhas prejudicial ao cidadão
mais humilde, mas de grande interesse da
administração na captação
de recursos, um fato salta aos olhos e
constitui, sem dúvida alguma, mais
um escândalo envolvendo o governo
municipal.
Com a conivência da Câmara
Municipal, o prefeito, ardiloso, astucioso,
acaba de criar mais 17 cargos, cujos salários
correspondem a um CC-1, quatro CC-2 e 12
CC-3.
O artigo 44 é textual: “Com
a finalidade de incentivar a celeridade
e a agilidade do processo administrativo,
bem como a desburocratização
de procedimentos internos em beneficio
do contribuinte, será concedida à COPEG – Gerenciamento
do Programa Morar Legal uma gratificação
equivalente:
I – Presidente: ao cargo de escalão
intermediário (coordenador);
II – Demais integrantes: ao cargo
de segundo escalão (gerente);
III – Subcomissões: ao cargo
de terceiro escalão (supervisor)”.
São mais 17 cargos criados de forma
obscura, burlando a lei e abrindo campo
para se fazer mais política com
o dinheiro do contribuinte.
Estranha-se que os vereadores, mesmo alertados
pelo Sindicato dos Funcionários
Públicos, tenham se mantido fiéis
ao prefeito, preterindo os interesses da
comunidade aos interesses do Executivo.
Alguma coisa precisa ser feita para resguardar
a integridade do contribuinte, o respeito
com o erário municipal, sangrado
mais uma vez pela sanha do prefeito em
criar espaço para seus apadrinhados
que ainda não participam do poder.
Os interesses do município devem
prevalecer sobre todos, o que não
acontece em Barra Mansa, onde os poderes
políticos são cúmplices
nas falcatruas.
O funcionalismo público continua
sem o aumento pretendido. O prefeito alega
não ter caixa para atendê-los,
mas não lhe faltam recursos para
criar um lugarzinho para abrigar os que
rezam na sua cartilha política.
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