Encerrado prazo de entrega das Declans

     RESENDE - Terminou ontem o prazo para a entrega da Declaração Anual (Declan) à Secretaria Estadual de Fazenda. As declarações retificadoras, por sua vez, foram prorrogadas até o dia 30. O documento é a peça mais importante para a definição do Índice de Participação do Município (IPM), em que o governo estadual estipula qual é o percentual que uma cidade recebe do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje uma das mais importantes fontes de receita de um município.
     Segundo o diretor do DAT, André Kleina, cerca de 40% da receita de Resende hoje vem do ICMS. Por isso é importante frisar a importância da entrega e do preenchimento correto das Declans, para que o IPM cresça e, conseqüentemente, aumente também o repasse do ICMS. Cerca de 75% do Índice de Participação do Município se baseia nas informações repassadas pela Declan, que se destina à apuração do Valor Adicionado (VA) nas operações relativas à circulação e nas prestações de serviços alcançadas pela incidência do ICMS realizadas no estado. Segundo ele, a Declaração Anual é compulsória e são obrigados a fazê-la todos os contribuintes inscritos por qualquer período do ano-base a ser declarado. “A lei estipula multa de 1% do valor das operações de saída ou prestações de serviço realizadas no período, não superior a R$ 5 mil por documento, para aqueles que não entregarem a Declan. Como o documento é entregue direto à Inspetoria Estadual, não temos como estimar o volume do que já foi entregue”, informa.
     Qualquer dúvida sobre a Declan, o DAT recomenda aos contribuintes que liguem para a Inspetoria Estadual ou procurem o órgão, na Avenida Castelo Branco, s/nº (em cima do antigo Banerj), telefone 3354-0278.