ESTATUTO DAS CIDADES
Plano Diretor em ação
Indicações para melhorias na área de saneamento deverão ser as principais solicitações das comunidades

     PORTO REAL - Os prazos estipulados pelo Ministério das Cidades para realização do Plano Diretor não serão totalmente utilizados pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento. Já está em andamento o processo administrativo para liberação da verba, orçada em de cerca de R$ 120 mil, para o financiamento dos eventos necessários à elaboração do plano.
     Dados da secretaria revelam que o andamento burocrático que antecede a realização das plenárias participativas já está avançado. Alem das questões jurídicas, o secretário de Desenvolvimento e Planejamento, Luiz Carlos Cardoso, afirma que o calendário com as datas das reuniões com os 13 bairros do município também estão definidos, aguardando apenas a liberação da verba.
     Luiz Carlos explica que a cidade foi dividida em nove regiões, nas quais serão feitos os encontros para levantamento das indicações comunitárias. Para o secretário, as solicitações de melhorias para o saneamento dentro do município deverão ser as indicações mais freqüentes realizadas pelos moradores dos bairros durante as plenárias.
     “ Com a liberação do processo administrativo poderemos dar início às reuniões e à divulgação do Plano Diretor no outro dia. Está tudo pronto, aguardando apenas a parte burocrática”, diz o secretário de Desenvolvimento e Planejamento. O Plano Diretor é uma exigência do Ministério das Cidades para todos os municípios que têm uma população superior a 20 mil habitantes.
     As cidades que não o elaborarem poderão ficar sem receber verbas federais. Além de ser lei, o plano tem a finalidade de definir as regras das cidades, incluindo o estabelecimento de códigos ambientais, posturais, de obras e outros. Por meio do plano serão definidas as normas que todos os cidadãos deverão cumprir.