Projeto vetado pelo prefeito volta a discussão na câmara

     VOLTA REDONDA - Centenas de artistas do município estarão reunidos hoje, à tarde, em frente à Câmara Municipal, promovendo uma manifestação em defesa da aprovação do Projeto de Lei de Incentivo Fiscal à Cultura, vetado pelo no último dia 20 pelo prefeito Gothardo Netto (sem partido). À noite, os vereadores estarão votando a derrubada do veto do projeto, de autoria de Paulo Conrado (PMN). Antes de ser enviado ao prefeito o projeto teve aprovação total do Legislativo.
     De acordo com o assessor de Imprensa da Classe Artística de Volta Redonda, Robson Antunes, a decisão pelo ato no mesmo dia da votação tem como finalidade chamar a atenção da cidade e manifestar o interesse da classe artística quanto à aprovação do projeto e de informar a população sobre a importância da iniciativa no desenvolvimento social, econômico e, principalmente, cultural do município.
     Robson Antunes garante que será um ato pacífico, com apresentações diversas e a participação de vários artistas dos segmentos a serem beneficiados pelo projeto, como músicos, atores, dançarinos, mágicos, palhaços, poetas, artistas plásticos e artesãos, entre outros. As apresentações serão realizadas das 12 às 13 horas, em frente ao prédio da Câmara Municipal. Robson faz questão de esclarecer que se trata de manifestação dos próprios artistas, sem nenhuma
     ligação ou pretensão política. “Os motivos dos artistas envolvidos são estritamente profissionais e, principalmente, culturais, por entenderem que como formadores de opinião também são responsáveis pelo desenvolvimento cultural”, explica o assessor.

     JUSTIFICATIVA
     Segundo justificativa do vereador Conrado, a necessidade de aprovação do projeto dá-se devido às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos artistas da cidade em captar recursos para a viabilização e desenvolvimento de seus trabalhos.
     De acordo com o artigo primeiro do Projeto de Lei de Incentivo Fiscal à Cultura, fica instituído, no âmbito do município de Volta Redonda, incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada em Volta Redonda. O projeto diz ainda que o incentivo fiscal referido nesse artigo corresponderá ao recebimento, por parte do empreendedor de qualquer projeto cultural no município, seja através de doação, patrocínio ou investimento, de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo autorizado pelo Executivo. Ainda segundo o projeto, os portadores dos certificados poderão utilizá-los para pagamento do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS), e sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até o limite de 20% do valor devido a cada incidência dos tributos.
     Conrado sugere ainda que a Câmara Municipal fixará, anualmente, o valor que deverá ser usado como incentivo cultural, que não poderá ser inferior a 2% nem superior a 5% da receita proveniente do ISS e do IPTU. Para o exercício de 2006 fica estipulada a quantia equivalente a 5% da receita proveniente do ISS e do IPTU. São abrangidas pela lei as áreas de música e dança, teatro e circo, cinema, fotografia e vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas e filatelia, folclore e artesanato, acervo, patrimônio histórico e cultural, museus e centros culturais.