SEMANA JURÍDICA
Estudantes discutem aspectos dos direitos humanos

     BARRA MANSA - Os vários aspectos dos direitos humanos nas relações sociais são os pontos temáticos trabalhados por meio da IX Semana Jurídica do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM). Ontem, pela manhã, começaram as atividades do evento que teve a abertura oficial no Cine Nove de Abril, às 19hs30min, com a palestra denominada a Sedução da Linguagem no Tribunal do Júri, ministrada pelo promotor de Justiça Levy Emanuel Magno, que desenvolve um trabalho de combate contra o crime organizado na cidade de São Paulo.
     Todas as atividades da semana estão voltadas para o fortalecimento de uma filosofia que se firma em prol dos grupos excluídos da sociedade em geral. Além disso, os cursos e palestras não custaram quase nada aos alunos e aos participantes da comunidade que tiveram apenas que contribuir com uma lata de leite em pó ou uma fralda geriátrica. De acordo com a coordenadora do curso de direito, Marlene Nowack, o respeito às múltiplas diferenças componentes da sociedade brasileira, garantido por meio do artigo primeiro da Constituição Federal, é o principal enfoque da Semana Jurídica.
     “Tais direitos constitucionais precisam ser vivenciados. Por isso, tentamos estimular ao máximo os alunos quanto à responsabilidade social em que os operadores do direito em geral possuem com a sociedade”, comentou a coordenadora do curso de Direito do UBM. Além das palestras, os alunos podem participar de painéis e oficinas de vários assuntos durante os três dias do evento acadêmico.
     Na segunda palestra do dia, o advogado e ex-prefeito por três mandatos Luiz Amaral empolgou os cerca de 300 alunos que estavam no Salão Nobre do Campus Barra Mansa com a palestra denominada Os aspectos éticos e morais da legítima defesa. O advogado criminalista falou sobre múltiplos casos em que atuou na defesa de pessoas com acusações penais e que obteve bons resultados. “A defesa possui um conteúdo subjetivo que precisa ser elaborado pelo advogado. A atenção aos detalhes dos casos poderá ser o grande diferencial para convencer o juiz a respeito da sua tese”, disse Luiz Amaral.
     Para a aluna do segundo período do curso matutino de Direito Ivanilda Pedrozo de Campos Lacerda, 25 anos, os temas tratados durante a semana são enriquecedores para a prática da profissão. A estudante revela que nas duas palestras que assistiu ontem já tinha conseguido absorver vários conhecimentos sobre questões atuais que envolvem o direito. “Estamos tratando aqui de temas atuais. Em muitas situações é perceptível o descaso das autoridades. Mas, com isso, podemos aprender a realidade do mercado e começar desde já a tomar atitudes contrárias às atuais”, diz a estudante.
     Também estão sendo trabalhados durante a Semana Jurídica diversos assuntos de interesse da juventude. Marlene Nowack explica que há um grande número de estudantes do curso de Direito que ingressam na faculdade ainda na adolescência. Para a coordenadora, trabalhar tais fatos contribui para a formação profissional e também para a vida dos alunos do curso.
     “ Vamos ter uma palestra que pretende analisar a questão das drogas no Brasil. E ainda vamos abordar situações relacionadas a sexo, aborto e outros temas de interesse dos jovens. Tudo isso à luz do direito”, afirma Marlene. A contribuição social do evento também vai matar a fome de centenas de crianças portadoras de necessidades especiais da Apae do município.
     Segundo o coordenador de Extensão do UBM, Fernando Vitorino, a estimativa é de se arrecadar cerca de 800 latas de leite em pó e 700 pacotes de fraldas geriátricas que estão sendo obtidas por meio dos ingressos. “No ano passado arrecadamos 1.500 latas de leite. Ajudamos os necessitados e ainda exercitamos nos alunos a cidadania”, festeja Fernando Vitorino.


MP encaminha à Delegacia Legal o caso da dona-de-casa que comprou alface que continha uma cobra jararaca dentro do pacote

     BARRA MANSA - O caso da dona-de-casa Esther Brito, 22 anos, moradora do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, que comprou dois pés de alface que tinham uma cobra jararaca escondida em seu interior vai acabar nos próximos dias na Delegacia Legal. No dia seguinte à compra da verdura, Esther procurou o Ministério Público (MP) da cidade para pedir auxílio em relação a sua situação.
     A dona-de-casa foi ouvida pelo secretário da Segunda Vara Criminal do MP, que formalizou o depoimento e encaminhou à delegacia para abertura de inquérito policial. O processo está pronto, à espera do recolhimento pela polícia. A audiência será no dia 14 de setembro, no Juizado Especial Cível da Comarca da cidade.
     A dona-de-casa resolveu procurar o MP após as visitas de três homens que se identificaram como funcionários do supermercado em sua casa. Segundo Esther, eles diziam que ela não teria qualquer chance de ganhar o processo aberto no Juizado Especial Cível e que também, caso seguisse com a ação judicial, poderia causar o fim do contrato do mercado com produtores rurais da cidade.
     A dona-de-casa se baseou no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que tanto o fornecedor quanto o produtor e ainda o revendedor têm responsabilidade pelo produto vendido, independente de culpa.

     RESPOSTA
     A gerência do supermercado afirmou que os produtores responsáveis pela verdura já foram notificados do caso e que medidas preventivas serão intensificadas dentro dos supermercados da rede.


Aniversários da Semana

     VOLTA REDONDA
     Wania Aparecida R. Trancredo - 26
     Ana Beatriz Magalhães Vieira - 25
     Claudia Rogéria Pereira - 23
     Joana D`arc Baldez de Souza - 23
     Márcia Rodrigues Vital - 23
     Adriana de Mesquita Rezende - 23
     Maria Angélica Badaró e Silva - 25
     Claudia Vilar do Amaral - 25

     BARRA MANSA
     Elenita Aparecida Guimarães - 27

     BARRA DO PIRAÍ
     Arthur Eduardo Borges - 24

     VALENÇA
     Fernando César Alves Moreira Resende - 28
     Marcela Nogueira - 23

     ITATIAIA
     Adriana Leal Rodrigues - 22
     Cláudio de Oliveira Martins - 22