Legislativo é premiado
com Certificado de Acessibilidade nota
10
VOLTA
REDONDA - O Legislativo do município
foi premiado recentemente com o Certificado
Acessibilidade Nota 10 da Assembléia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A premiação foi uma iniciativa
da presidente da Comissão de Defesa
da Pessoa Portadora de Deficiência
da Alerj, deputada estadual Georgette Vidor
(PPS). Ela justificou que depois de visitar
a cidade constatou que o prédio
da câmara está apropriado
com os critérios básicos
para prestar atendimento a deficientes,
com rampas de acesso, banheiro adaptado,
elevador e vagas para carro.
Georgette comentou sobre a importância
do diploma e garantiu que tem a honra de
certificar instituições.
A Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro
de 2000, regulamentada pelo Decreto 5.296,
de 2 de dezembro de 2004, estabelece critérios
básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade
reduzida, mediante a supressão de
barreiras e de obstáculos nas vias
e espaços públicos, no mobiliário
urbano, na construção e reforma
de edifícios e nos meios de transporte
e de comunicação.
Geogertte Vidor entrega de quatro em quatro
anos o certificado aos estabelecimentos
públicos e privados que propiciam
condições adequadas e seguras
de acesso e uso às pessoas portadoras
de deficiência. Em Volta Redonda,
o certificado foi entregue ao presidente
da câmara, Washington Granato, que
agradeceu a homenagem em nome de todos
os vereadores.
Ele explicou que a entrega é um
reconhecimento importante, já que
a câmara de Volta Redonda é a única
na região que tem o certificado
por cumprir critérios mínimos
de acessibilidade, garantindo o acesso
dos portadores a todas as dependências
da Casa. “Nós ficamos orgulhosos
e gratos pela justa homenagem, porque o
cidadão tem que ter seus direitos
respeitados e a câmara está fazendo
a sua parte”, conclui o presidente. |