É preciso instruir

     O consumidor brasileiro na área jurídica é um privilegiado: o Código de Defesa do Consumidor (lei federal 8078 de 11/09/1990, que entrou em vigor em 15 de março de 1991), é um dos mais modernos do mundo. Mas então, por que tantos consumidores continuam sendo lesados nos mais diversos serviços e produtos? O que falta para melhorar esse quadro?
     Nossa opinião é de que carece de mais ensino do que é, e o que representa o Código de Defesa do Consumidor, essa lei que, com seus 119 artigos, organiza as relações de consumo dentro do país.
     É necessário que se divulgue em casa e no trabalho. Nas esquinas e até nos salões de cabeleireiro. Mas é fundamental que se ensine nas salas de aulas, pois esse conhecimento e entendimento, ajudará aos cidadãos a pleitear melhor os seus direitos. É sempre bom lembrar que o próprio balconista, de qualquer comércio, que se nega a cumprir uma obrigação legal, é prejudicado na outra esquina, quando esse mesmo trabalhador adquire algum bem ou produto que não esteja dentro da conformidade.
     O avanço da tecnologia conduz ao oferecimento de serviços e bens cada vez mais complexos, gerando um déficit informacional. O resultado é também a dificuldades de uma escolha madura e consciente do consumidor. Na área informática, o rápido progresso da tecnologia permite um absoluto controle dos dados pessoais do consumidor, possibilitando, em ofensa ao valor privacidade, traçar a rotina e gostos do cliente.
     Por esses fatos é necessário um sempre maior conhecimento do que pode e do que não pode ser feito na venda de um produto ou de um serviço qualquer. É sempre bom afirmar que não podemos esperar mais nenhum milênio, ou mesmo um dia sequer, pelo respeito aos nossos direitos de consumidores.

Stenio Andrade
jornalista especializado em relações de consumo