Picciani apresenta projeto em benefício dos profissionais autônomos

     BRASÍLIA - O deputado federal Leonardo Picciani, candidato à reeleição pelo PMDB, apresentou um projeto de lei na Câmara Federal para atrair profissionais autônomos ao mercado informal. Isso porque, de acordo com dados publicados em um livro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o setor que mais sofre com a informalidade é o da agricultura, em que 78,5% dos trabalhadores não têm carteira assinada. No setor de comércio e serviços, 53,5% e 52,4%, respectivamente. Na indústria, a porcentagem é de 33,9%. Pelo estudo, pode-se constatar que a região do Sudeste é uma das que apresentam menores proporções de informalidade, 44%.
     A intenção do projeto de Picciani é criar um sistema unificado e simplificado de pagamento tributário e previdenciário aos trabalhadores informais. De acordo com o deputado, se aprovada a proposta os que se inscreverem no Estatuto de Proteção ao Trabalhador Informal pagarão uma alíquota a cada três meses de 1,33% sobre suas receitas brutas, além de 5% sobre o limite mínimo do salário de contribuição para cada trabalhador associado ao seu negócio.
     Assim, de acordo com Picciani, esses trabalhadores estarão em dia com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Exportação, Contribuição para o PIS-Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Cofins, CPMF e Contribuição da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física para a Previdência Social.
     O deputado informa que poderão se cadastrar, caso o projeto de lei seja aprovado, os trabalhadores autônomos que estiverem dentro da faixa de isenção de imposto de renda e os microempreendedores que tenham tido receita bruta menor ou igual a R$ 60 mil no ano anterior. Para Leonardo Picciani, a importância desse projeto será a de possibilitar o enquadramento de muitos trabalhadores na rede de proteção legal.