Reajuste salarial
Câmara aprova projeto
Funcionalismo terá aumento de 16,66% inclusive os comissionados

     VOLTA REDONDA - Reajuste salarial de 16,66% a todos os funcionários, inclusive aos contratados e cargos comissionados do Executivo Municipal, aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta, como também os do Poder Legislativo Municipal, com efeito retroativo a 1º de julho. Isso é o que garante o projeto de lei criado em parceria entre os vereadores Walmir Vitor (PT) e Francisco Chaves (PSC) que foi votado e aprovado esta semana por unanimidade.
     De acordo com seus idealizadores, o projeto de lei foi apresentado na sessão de segunda-feira, com urgência e preferência, sendo aprovado nas duas votações por todos os vereadores. O projeto segue agora para sanção do prefeito Gothardo Netto (sem partido).
     Segundo justificativa do vereador Walmir Vitor, a idéia de apresentar o projeto em conjunto com Francisco Chaves surgiu pela necessidade de formar uma parceria e construir uma união ainda maior na Câmara Municipal para garantir o reajuste do funcionalismo. Ele explicou que os funcionários públicos de Volta Redonda estão há 12 anos sem reajuste. “Se fizermos uma comparação com o reajuste do salário mínimo nacional, a defasagem dos servidores fica na ordem de 200%; no último reajuste da categoria o salário mínimo era de R$ 112 e hoje é de R$ 350, e em comparação com o reajuste do IPTU o município teve um reajuste de 100%", explica o vereador.

     UNIÃO
     Francisco Chaves, por sua vez, fez questão de declarar na tribuna que a câmara deve estar unida para garantir o reajuste do funcionalismo público. Para ele, o governo municipal não pode dizer ao funcionalismo, que se não está satisfeito vá embora. “Não é assim. Esse governo abriu mão de R$ 280 milhões através do Programa de Parlamento Incentivado (PPI), porque não pode conceder reajuste”, destacou o vereador, ressaltando que a Constituição Federal assegura a obrigatoriedade de revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices diferenciados.
     Chagas lembrou ainda que para que o município conceda o reajuste existe a Lei Municipal 3.149/95. Ela estabelece aumento anual sempre no mês de julho. "A lei que apresentamos neste plenário procura minimizar o sofrimento dos servidores públicos municipais tendo como referência o reajuste de 16,66% concedido ao salário mínimo nacional em julho deste ano.
     Walmir Vitor informou que segundo a lei citada por Chagas existe um artigo que impede a contratação de cargos comissionados enquanto não houver o reajuste do funcionalismo. De acordo com o vereador, a Lei 3.149/95 tem um artigo que prevê que o Executivo Municipal não pode contratar ninguém em cargos comissionados enquanto não conceder o reajuste aos servidores. “Só que essa lei não está sendo cumprida e nós vamos lutar para que seja”, concluiu Vitor.