 Projeto
que transforma Santa Rita de Cássia
em distrito sofre pedido de vistas
BARRA
MANSA - Apesar de ter sido aprovado
em primeira discussão, o projeto
de lei da vereadora Ruth Coutinho (PP)
que trata da transformação
de Santa Rita de Cássia em 6º distrito
sofreu pedido de vistas na sessão
de terça-feira. Representantes da
localidade estiveram na Câmara Municipal
e solicitaram mais tempo para conhecer
o projeto. A vereadora se dispôs,
juntamente com o consultor de projetos
especiais da prefeitura, Paulo Gustavo
Bastos e o secretário de Ordem Pública,
José Marques Rodrigues Filho, o
Zito, dar mais explicações
aos moradores. Ruth já marcou o
encontro para a próxima semana em
Santa Rita.
Muitos dos que estiveram presentes não
concordam com a mudança do bairro
para distrito de Barra Mansa. Outros, porém,
acreditam que a situação
pode ser melhor, caso a iniciativa seja
aceita pelos vereadores. O projeto é polêmico
e a vereadora está ciente disso.
Seu motivo para a elaboração
foi somente dar 1o melhor para os moradores.
Ela acredita que, se transformado em distrito,
a prefeitura dará um suporte maior
para a população local, como
acontece com Amparo e Antônio Rocha,
por exemplo. “Acato o pedido de vistas
para um momento de maior reflexão,
mas acredito que é essa a melhor
solução para os moradores”,
afirma.
A maior reivindicação dos
moradores é que gostariam de uma
explicação sobre o projeto,
enumerando os benefícios e vantagens
se Santa Rita for elevada a distrito. “Até que
tentei fazer isso, mas por conta da eleição
da nova diretoria da Associação
de Moradores ficou complicado. Mas meu
interesse para que a população
participasse da votação era
tanto que fui a Santa Rita na semana passada
para convidar as pessoas a virem na câmara”,
conta a vereadora, acrescentando que levará também
para o conhecimento dos moradores um mapa
regulamentado mostrando que o local é um
bairro de Barra Mansa.
A vereadora frisou mais uma vez que sua
intenção é oferecer
a solução para a falta de
identidade do local e lutar para destinar
verba orçamentária para Santa
Rita de Cássia, onde a maior fonte
de sobrevivência é a agricultura.
Consta do projeto a instalação
de uma subprefeitura na localidade, seja
através da Superintendência
de Obras e Serviços Públicos
(Susesp) ou do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (Saae), em um prazo
de 120 dias, assim que for sancionado o
projeto. De acordo com o projeto de Ruth
Coutinho, a Prefeitura de Barra Mansa,
através da Secretaria de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,
ficará responsável pela cartografia
do município, assim como a delimitação
na base digital do mapa modificado em um
prazo de 60 dias. Segundo Ruth, a criação
do distrito de Santa Rita tem embasamento
jurídico no inciso IV do artigo
30 da Constituição Federal;
no inciso IV do artigo 358 da Constituição
Estadual e do parágrafo único
do artigo 2º da Lei Orgânica
de Barra Mansa. |
