Vereador preocupado com elaboração de políticas em benefício da população afro-descendente

     ITATIAIA - Combater o racismo e desenvolver políticas que beneficiem a população afro-descendente tem sido uma das preocupações do município, atualmente. Um dos articuladores de políticas que venham ao encontro desse objetivo é o vereador Sebastião Mantovani (PSDB): recentemente ele solicitou ao poder Executivo a criação da Assessoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Amppir) e o Programa Municipal de Combate ao Racismo e Ações Afirmativas para Afro-descendentes do Município de Itatiaia.
     De acordo com o projeto de lei do vereador, a assessoria terá o papel de articular todos os órgãos da administração do município para se integrarem ao programa cujo objetivo será a erradicação de toda e qualquer forma de discriminação, garantindo assim a isonomia de direitos e oportunidades. “Tendo em vista a grande difusão da concepção de cidadania e dos avanços no campo institucional, notadamente após a Constituição de 1988, a sociedade brasileira continua profundamente marcada pelos conflitos sociorracial, como atestam os índices estatísticos e o próprio cotidiano, pois se faz transparente de forma cristalina a grande desigualdade existente em nossa sociedade”, justifica o vereador.
     De acordo com o projeto de lei, cada setor da administração pública deverá desenvolver programas que possam colaborar para o alcance desse objetivo. As ações a serem desenvolvidas envolvem o engajamento de segmentos como Educação, Saúde, Habitação, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Religião, Comunicação e Informação, participação popular e assistência Jurídica. Entre os principais programas sugeridos para serem desenvolvidos estão o desenvolvimento de programas de empreendedorismo e atividades sociocomunitárias junto à população negra; sugere a criação, junto ao Conselho Municipal de Saúde, da Comissão de Saúde da População Negra; promoção de atividades culturais por meio de intercâmbios que destaquem aspectos da cultura negra, dando a esses eventos ampla visibilidade na cidade e garantindo o fomento ao turismo; criação do disque-racismo e o desenvolvimento de estudos sobre a situação socioeconômica, político-cultural da população negra em Itatiaia, por meio de parcerias com instituições de ensino superior e organizações negras.

     Programas desenvolvidos
     Atualmente, algumas ações em defesa da etnia afro já estão sendo a implementadas no município: a primeira diz respeito à obrigatoriedade de ensino da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme também prevê a lei federal 10693/03. Desde o início do ano a Secretaria de Educação vem realizando encontros a fim de discutir a melhor forma de as escolas ensinarem o tema. A segunda política está relacionada à criação da lei 422/05, que autoriza o poder Executivo a reservar 20% das vagas de concurso público para afro-brasileiros. A mais recente foi a assinatura do termo de adesão à Política Estadual de Atenção Integral a Pessoa com Doença Falciforme, no 24 de julho.