PARTIDOS POLÍTICOS

     Há muitas décadas existe uma discussão ferrenha contra a existência de tantos partidos políticos no Brasil. Na época da ditadura, os generais, os brigadeiros e os almirantes, que já haviam editado inúmeros atos institucionais resolveram dissolver os partidos então existentes – e olha que só havia 13 partidos – sob a alegação de que eram partidos em demasia. E tome Ato Institucional para dissolvê-los. Criaram, então, apenas dois: Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Tudo parecia resolvido. Os Atos Institucionais podiam fazer e desfazer, da noite para o dia e do dia para a noite.
     Parece mentira, mas passado o medo das bruxas, que andavam soltas, ainda no período da ditadura, os militares, que mandavam e desmandavam no Brasil, “a torto e a direito”, cederam aos políticos da época e permitiram a criação de uma figura inusitada chamada de sublegenda. Em um passe de mágica os partidos, que eram dois, se transformaram em seis. É que cada partido político, que era uma legenda, podia criar duas sublegendas, cada um. Naqueles tempos sombrios, os políticos brasileiros argumentavam que havia necessidade de acomodarem-se diversas correntes na mesma sigla partidária. Os grupos ideológicos não se compunham na legenda e as sub, logo inventadas, poderiam acomodar todas as correntes na mesma sigla. Quer na Arena, quer no MDB, ou seja: cada corrente ideológica, ocuparia uma das sublegendas e tudo se resolveria.
     Com o fim da ditadura, o país passou a viver um clima de democracia, de liberdade. Voltaram as eleições livres e diretas, que haviam sido suprimidas, com a implantação de eleições indiretas, cujos critérios de ocupação de cargos de governador, de prefeitos das capitais e outras prefeituras, que alcunharam de área de segurança nacional e outras mais, de reservas hídricas, dependiam da escolha do ditador de plantão. A figura mais engraçada daquela época, no entanto, era a do senador biônico, e pasmem, com mandato de oito anos, também escolhido, em cada estado, da mesma forma indireta e sob a égide do famigerado Ato Institucional nº 5. Amaral Peixoto foi o premiado do Rio de Janeiro.
     Hoje, o Brasil passa por situação pior do que aquela. São 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e a cantilena é a mesma: O Congresso Nacional, composto por “300 picaretas” e muitos desinteressados, está envolvido em reformas de muitas matérias, inclusive a que trata dos partidos políticos e suas formas de coligações, verticalizações, cláusulas de barreira e outras peraltices. Tudo para continuar enganando ao eleitor, que sem sombra de dúvida, nunca poderá votar no candidato de sua preferência, por uma única e implacável razão: todos os partidos políticos têm dono – as decisões são tomadas de cima para baixo - sem que o pobre do eleitor possa influenciar em nada.
     Tanto faz a existência dos treze partidos, anteriores à ditadura, tanto faz os dois que viraram seis, no período da ditadura ou tanto faz os 30 que se formaram com o advento da venturosa democracia, a grande verdade é que o povo/eleitor, não tem direito de escolher ninguém. Os nomes que são oferecidos aos eleitores já vêm carimbados. O sistema de escolha da lista partidária é o que interessa aos donos dos partidos e pronto. O pior é que os escolhidos para concorrerem são tão ruins que a cada eleição piora a representação junto às instituições brasileiras. Aos eleitores, por essas e outras razões, impublicáveis, estão oferecendo “são nunca”.
São nunca mesmo!

Célio Junger Vidaurre é advogado
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