ITATIAIA - O prefeito Jair Alexandre (PSDB) encaminhou para a câmara o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Itatiaia (Comsea). A proposta entrou na pauta do Legislativo na semana passada e deve ser aprovada em segunda discussão durante a sessão de hoje. Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, para que os projetos do Programa Fome Zero estejam aptos a reivindicar recursos do governo federal é indispensável que os municípios instituam o conselho, que deverá aprovar os projetos voltados para a alimentação saudável para a população carente da cidade.

O Comsea vai ser um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, autônomo, de parceria com a administração municipal e com a sociedade civil ora articulada pelo Fórum de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, com vinculação direta ao gabinete do prefeito.

O objetivo do conselho será o de propor diretrizes gerais da Política de Segurança Alimentar e Nutricional implementada pelo seu órgão executor e demais órgãos e entidades envolvidos na cidade, articulando e mobilizando a sociedade civil organizada. Além disso, tem como alvo realizar estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e criar Câmaras Temáticas para acompanhamento permanente de temas fundamentais na área.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar será constituído de membros efetivos, sendo um terço de representantes do governo e dois terços de representantes da sociedade civil. Tanto o presidente quanto o secretário geral serão eleitos pelos próprios membros.

O Comsea terá dotação orçamentária, prevista em lei, necessária para a efetiva concretização dos objetivos propostos, bem como a disponibilização pelo município de pessoal para exercer funções de suporte técnico e administrativo. O conselho poderá receber doações de entidades, instituições e outros interessados na promoção do direito a alimentação e nutrição no combate a exclusão social. O Comsea também ficará responsável por gerir o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional.

O projeto de lei começou a ser votado terça-feira, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade. Hoje, deve acontecer a última votação, já que a proposta tramita com pedido de urgência.

O vice-presidente da câmara, Antônio Delfino (PMDB), já havia apresentado em 2005 uma indicação pedindo ao Executivo estudos para viabilizar a implementação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional na cidade. “A indicação foi importante para o município e agora com a aprovação do projeto de Lei a cidade vai receber verbas para ajudar os moradores”, finaliza Delfino.