Prefeito veta emendas polêmicas do Plano Diretor |
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ITATIAIA - As entidades organizadas do bairro Penedo comemoram uma vitória. A prefeitura divulgou na terça-feira o projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor Participativo da cidade, criado em 1998. Na publicação, as emendas propostas pelos vereadores que geraram polêmica, foram vetadas pelo prefeito Jair Alexandre (PSDB).
De acordo José Renato Carapeços, assistente técnico de Planejamento da prefeitura e membro da Comissão de Revisão do Plano Diretor, as emendas propostas pelos vereadores foram analisadas por técnicos do Executivo que recomendaram o veto do prefeito. “Os vereadores exerceram seus direitos legais de apresentar emendas ao projeto enviado pela prefeitura, mas entendemos que elas não eram cabíveis ao projeto por não terem sido discutidas pela sociedade, o que acabou resultando no veto do prefeito”, explica José Renato, destacando que cabe agora ao Legislativo confirmar ou não o veto.
Conforme noticiado em primeira mão pelo A VOZ DA CIDADE no último sábado, um documento assinado por seis entidades do bairro encaminhado através de e-mail para várias pessoas e mídias, repudiava as emendas que os vereadores apresentaram ao Plano Diretor. Alterações que segundo eles, eram contrárias aos interesses dos moradores.
No documento, as entidades acusavam os vereadores de terem alterado significativamente o projeto acordado entre comunidade e o Poder Executivo. “Eles fizeram isso atendendo interesses menores, diria até inconfessáveis, e prejudicaram o projeto”, afirmava o presidente da Pró-Penedo e do Conretur (Conselho Regional de Turismo da Região das Agulhas Negras), Marcelo Andres Carrasco Jimenez.
O ponto principal que os vereadores pretendiam alterar dizia respeito ao bairro Penedo, onde as emendas permitiam boates no eixo viário de interesse turístico e paisagístico, e ainda motéis, criações de suínos, bovinos e até criações de abelhas em áreas residenciais ou de interesse social, antes proibidos.
O documento assinado também por Miguel Monte (Acetap), Ralph Salgueiro (Aguiman), Alexandre Magno (Sindicados Bares e Restaurantes), Ismael Grangeiro (AAJM) e Associação de Lojistas da Pequena Finlândia, contava que as entidades já estavam se mobilizando. “Resta-nos convocar o prefeito Jair Alexandre a vetar estas emendas, e cobrar de nossos vereadores o recuo desse absurdo”, expressavam.
O presidente da Aguiman, Ralph Salgueiro, disse não considerar o veto das emendas uma vitória. Segundo ele, um erro foi consertado. “Foi um deslize do Poder Legislativo. Considero o fato um acerto do prefeito, que mais uma vez escutou a comunidade. Os próprios vereadores com quem conversamos acharam um erro e disseram que não tinham analisado as emendas pelo lado que apresentamos”, declarou, enfatizando que a retirada das emendas é um bem para toda a população. “De acordo com as diretrizes com Ministério das Cidades o assunto deve ser discutido entre a comunidade. A população precisa ser ouvida. Eles viram os erros que estava sendo cometidos”, conclui.
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